DeRE – Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes
A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), consolidada na Versão 1.0.0, publicada em 23/02/2026. As mesmas atualizações estão disponibilizadas no sítio do Comitê Gestor do IBS, assegurando transparência e amplo acesso aos materiais técnicos necessários à implementação.
Embora o documento permaneça identificado como “MINUTA”, esta publicação corresponde à versão que será utilizada no futuro ambiente de apuração restrita, atualmente em fase de construção. Quando esse ambiente estiver operacional e disponibilizado às empresas selecionadas, esta minuta servirá como referência técnica para implementação e testes. Por tratar-se ainda de minuta, o número de versionamento permanece inalterado (1.0.0).
O Histórico de Versões integrante do material apresenta, de forma objetiva, todas as modificações em relação à minuta anterior (04/12/2025), incluindo inclusões, alterações, exclusões e deslocamentos de campos. Entre os destaques, registram-se ajustes nos eventos D‑1001 (Informações do Contribuinte), D‑1011 (Plano Geral de Contas Comentado) e D‑9001 (Retorno de Eventos); padronização das datas para ISO 8601 (AAAA‑MM‑DD); e definição do ID único do evento (42 caracteres).
No Anexo I – Tabelas, houve renumeração para acomodar novas estruturas: Tabela 12 → Tabela 13 (Unidades Federativas – UF) e Tabela 13 → Tabela 14 (Plano de Contas Referencial – SPED). Adicionalmente, a Tabela 11 – Códigos de Tributação (codTrib) foi reestruturada, sendo obrigatória sua substituição integral nos sistemas de origem para evitar erros de validação.
No Anexo II – Regras de Validação, os identificadores foram padronizados, com a descontinuação dos prefixos “REGRA_” e “VALIDA_” e a adoção de nomes funcionais simplificados (por exemplo, REGRA_FIM_VALID → FIM_VALID), com o objetivo de facilitar a leitura e o tratamento dos logs de processamento.).
A Receita Federal convida os contribuintes, desenvolvedores e equipes de integração sistêmica a iniciarem, de forma progressiva, a análise desta minuta, avaliando antecipadamente eventuais impactos e adaptações tecnológicas. Essa atuação conjunta favorece uma preparação harmoniosa e facilitará a adoção dos leiautes da DeRE quando o ambiente de apuração restrita for disponibilizado às empresas selecionadas.
Fonte: SPED
