Receita divulga a NT 2025.002 (v1.34) com novos ajustes da NF-e para IBS, CBS e IS
A nova versão da Nota Técnica 2025.002 atualiza leiaute e regras de validação da NF-e/NFC-e para identificar IBS, CBS e IS por item, harmonizando cruzamentos (NCM/NBS, CFOP, CST/CSOSN) e refinando mensagens de rejeição. O documento mantém a orientação de testes controlados: em 2026, os campos de IBS/CBS devem constar nas notas, porém a validação técnica será ativada de forma gradual, sem rejeição automática nos primeiros estágios, em linha com as diretrizes já divulgadas pela Receita e pelo Encat para a fase de adaptação operacional.
Principais pontos
A NT confirma novos grupos/campos para base, alíquota e valor de IBS/CBS por item; introduz código de classificação tributária específico; e formaliza finalidades de emissão “nota de débito” e “nota de crédito” para ajustes tributários. Também amplia o catálogo de eventos (como comunicação de perda, alteração de previsão de entrega, destinação final e solicitações de crédito) que darão suporte à apuração assistida, com processamento orientado ao envio individual. A representação gráfica (DANFE) será publicada em documento próprio.
Cronograma e alcance
A atualização acompanha a sequência de versões da NT 2025.002 e o calendário de preparação de 2025 para virada de sistemas, com início da fase de testes em 1º de janeiro de 2026. Destaca-se que a obrigatoriedade plena e os efeitos tributários ocorrerão de forma escalonada, inclusive com marcos específicos para contribuintes do Simples Nacional e pessoas físicas, e que haverá exigência de CNPJ, a partir de julho de 2026, em cenários delimitados pela regulamentação. O detalhamento do DANFE atualizado permanece pendente de divulgação específica.
Contexto e impacto
A NT 2025.002 (v1.34) consolida a convergência técnica dos documentos fiscais eletrônicos ao modelo da Reforma Tributária do consumo, oferecendo previsibilidade para ERPs, emissores e autorizadores. Na prática, recomenda-se revisar mapeamentos por item (classificação tributária, CFOP, CST/CSOSN), atualizar camadas de validação e ajustar rotinas de eventos para testes controlados em 2025, mitigando rejeições e preparando a operação para as exigências de 2026 e seguintes.
Com a publicação da NT 2025.002 (v1.34) e das diretrizes complementares, fica consolidado o caminho técnico para a adoção de IBS, CBS e IS na NF-e/NFC-e em 2026. Empresas e desenvolvedores devem concluir em 2025 os ajustes de leiaute, validações e eventos para uma transição sem sobressaltos.
Acesse a NT aqui: NT_2025.002_v1.34_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS
