Secretários de Fazenda aprofundam debates sobre regulamentação da reforma tributária

O processo de implementação do Comitê Gestor do IBS (CIBS) e os pontos prioritários para os Estados do Projeto de Lei Complementar 108/2024, em fase final de tramitação no Senado, dominaram a pauta da 45ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, nessa terça-feira (19/8). O encontro, em Brasília, de forma presencial e virtual, teve a participação dos secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais foi representada pelo secretário Luiz Claudio Gomes, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e o assessor especial da Receita Estadual, Fausto Santana.

Na abertura do evento, o presidente do Comsefaz, Flávio César, fez um histórico sobre o processo de instalação do CIBS e sobre a eleição dele para a presidência da entidade, com mandato até 31 de dezembro de 2025.

“Importante reafirmar que nossa eleição para a presidência do Comitê Gestor, sem a participação dos municípios, ocorreu porque precisamos cumprir os prazos previstos por lei. Fizemos a eleição amparados por um parecer do Conpeg e temos mantido o diálogo com os municípios, respeitando as divergências entre a CNM e a FNP, e buscando alternativas para colocarmos o Comitê Gestor em pleno funcionamento”, disse Flávio César.

PLP 108
A reunião seguiu com a apresentação do coordenador do Grupo de Coordenação Técnico Normativo, Ricardo Oliveira, que é servidor da SEF/MG. Ele falou sobre o andamento das tratativas relacionadas ao PLP 108/2024 junto aos consultores legislativos do Senado.

As reuniões para aprimoramento do projeto têm ocorrido semanalmente na sede do Comsefaz, com a presença de técnicos dos Estados, municípios, governo federal, consultores do Senado, além de técnicos do gabinete do relator da proposta.

A expectativa dos técnicos é que a divulgação do relatório final pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, ocorra em 17 de setembro, com votação estimada para o dia 24 de setembro.

Oliveira também listou as emendas dos pontos prioritários dos Estados para que os secretários de Fazenda possam iniciar as apresentações dos textos aos senadores. As emendas serão mantidas em sigilo até a apresentação do projeto.

Coordenadora do Grupo de Coordenação Técnico Financeiro, Célia Carvalho, que também é servidora da SEF/MG, fez a apresentação dos trabalhos executados pelo grupo. Ela falou, principalmente, sobre as propostas de emendas da área financeira do PLP 108/24.

Sistemas do IBS
O coordenador do Grupo de Coordenação Técnico Operação, Luiz Dias, fez uma extensa explanação sobre o andamento dos sistemas operacionais do IBS. O foco da proposta é oferecer aos contribuintes do IBS um espaço de apuração do imposto por meio de plataforma unificada.

O detalhamento dos processos de desenvolvimento de mais de 60 sistemas está alinhado com algumas premissas: reduzir impacto para contribuintes; centralizar a construção de módulos de acordo com o fluxo de dados e a temporalidade necessários para sua execução; facilitar resposta a eventuais incidentes; e permitir uniformidade tecnológica e foco na solução.

Dias reiterou que as Fazendas estaduais têm totais condições de desenvolver os sistemas e assumir a responsabilidade pela operacionalização do IBS. Ele lembrou que a implantação das Notas Fiscais Eletrônicas foi um divisor de águas para as administrações tributárias, o que já comprovou a capacidade dos técnicos e especialistas dos estados e municípios em entregar um produto à altura da importância da reforma tributária.

Regulamento do IBS e da CBS
Os secretários de Fazenda também ouviram um relato sobre as reuniões semanais com a Receita Federal do Brasil para a construção do regimento comum do IBS e da CBS. A data final para publicação é dia 31 de outubro de 2025.