NF-e: Publicada versão 1.52 de Nota Técnica 2018.005

O grupo de trabalho reúne corregedores e representantes das corregedorias de secretarias de Fazenda de todo o País Os corregedores e representantes de corregedorias das secretarias de Fazenda das 27 federações brasileiras se reuniram nesta quarta-feira (16) em encontro do GT-18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esta edição da reunião aconteceu na Secretaria...

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9...

A Receita Federal quer cobrar Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre o ganho obtido com os descontos aplicados em plano de recuperação judicial logo que o acordo com os credores é homologado pela Justiça. A interpretação antecipa o recolhimento dos tributos, segundo especialistas, já que, nesse momento, o deságio ainda não se concretizou totalmente […]