Tributação de Apostas Esportivas: Um Desafio Global

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um parecer decisivo a respeito da tributação sobre o PIS/COFINS. Com base em análises jurídicas recentes, sobretudo na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGFN aceitou o entendimento firmado no Tema 1125/STJ e concluiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade Substituição...

A Reforma Tributária concentrou as atenções sobre IBS e CBS, mas também mexeu na tributação patrimonial. A Lei Complementar 227/2026 alterou o Código Tributário Nacional para atualizar o tratamento do ITBI, em especial quanto ao fato gerador e à base de cálculo, buscando acomodar a jurisprudência recente e, ao mesmo tempo, responder às pressões arrecadatórias...

No cenário empresarial atual, o crescimento orgânico, embora fundamental, muitas vezes não é suficiente para garantir a competitividade e a longevidade de uma empresa. Para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que buscam expandir sua atuação e alcançar novos patamares, as fusões e aquisições (M&A) surgem como uma estratégia poderosa e cada vez mais acessível....