Tributação de Apostas Esportivas: Um Desafio Global

A doação em vida — especialmente sob a forma de adiantamento de legítima — tem se tornado uma ferramenta eficaz no planejamento patrimonial e sucessório, pois permite que o titular dos bens antecipe a transmissão de seus bens e minimize potenciais litígios entre herdeiros, otimizando, portanto, a organização do patrimônio familiar. No entanto, essa prática...

Com o fim do primeiro semestre de 2025, as empresas já se preparam para as mudanças e impactos que a reforma tributária terá para 2026, afinal esse é o ano em que começa o período teste do IBS e da CBS. A partir disso, já estão sendo publicadas as Notas Técnicas que adequam a NF-e...

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável...