Tributação de Apostas Esportivas: Um Desafio Global

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe a criação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, em meio ao processo de transição que ocorrerá entre 2026 e 2033, cresce o debate sobre a possibilidade de esses tributos serem...

O balanço patrimonial é a peça que revela o que está por trás do resultado. É nele que se observa se a empresa está crescendo de forma saudável ou apenas maquiando indicadores. Analisar Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido (PL) é fundamental para entender a estrutura financeira, a capacidade de pagamento e o verdadeiro valor econômico...

O Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma longa controvérsia tributária ao julgar a validade da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 190/2022. A decisão trouxe segurança jurídica, mas com uma complexa modulação de efeitos...