Solução de Consulta: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento nesta terça-feira (4), chamou a atenção para o projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL 914/2024 — que estava na pauta do Plenário desta terça, mas acabou adiado para quarta (5) — prevê incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos […]

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que busca ajudar as cooperativas em processo de liquidação com débitos tributários a regularizarem sua situação perante o fisco. Trata-se de um programa de parcelamento de dívidas relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) […]

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 877 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, em caso de parcelamento tributário, o termo final para a cobrança da multa de mora deve […]