Solução de Consulta: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a edição 2024 da campanha Se Renda à Infância, vinculada ao Pacto Nacional pela Primeira Infância. A ação tem como objetivo incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) para fundos voltados aos direitos da criança e do adolescente. Além de financiar programas […]

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP 1303/25), sobre novas regras de tributação de investimentos, reúne-se nesta terça-feira (7) para analisar o relatório elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. A comissão mista que analisa a matéria é […]

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]