Solução de Consulta: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

A última rodada do Devolve ICMS, que teve seu pagamento realizado em 31 de outubro, representou um recorde: o programa de justiça tributária do governo do Estado chegou a R$ 1,054 bilhão repassado. A marca foi atingida no mês em que a iniciativa, instituída pelo Decreto 56.145/2021, pelo governo Eduardo Leite, completou quatro anos. No […]

A partir da próxima segunda-feira (3), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre...