Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins VENDA DE VEÍCULO USADO. BASE DE CÁLCULO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE VENDA SEM O ICMS E O CUSTO DE AQUISIÇÃO. A base de cálculo da Cofins na venda de veículo automotor usado corresponde […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24). O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). Confira a pauta O projeto está baseado em […]

O Projeto de Lei 786/25, do deputado Zé Neto (PT-BA), institui mecanismo para reprimir a violação da competitividade das exportações brasileiras. Segundo o projeto, a ação valeria para casos de violação da lista de concessões de tarifas estabelecidas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, na sigla em inglês) e negociações seguintes, adotadas por […]