Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção

Foram publicados no DOE-Extra de 19/02/2025 algumas alterações relacionadas ao ICMS em Santa Catarina, das quais destacamos abaixo: Decreto 851/2025: Mantém o diferimento nas operações internas com arroz, enquanto vigorar o Convênio ICMS nº 40/2024. Decreto 852/2025: Fica incluído ao Art. 7º do Anexo 11 do RICMS/SC, as alíneas “g” e “h” ao inciso I,...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo levantou um total de 17.236 estabelecimentos ativos no cadastro estadual sem qualquer informação de contabilista representante, mas que, por sua vez, estão devidamente representados pelos profissionais na base de dados CNPJ da Receita Federal do Brasil. A fim de sincronizar os dados com o […]

A Receita Federal tem intensificado a fiscalização sobre os pedidos de compensação dos créditos da Tese do Século, e as glosas – como são chamadas as decisões do fisco que rejeitam o valor declarado pelos contribuintes – se tornaram cada vez mais frequentes. Na prática, o órgão passou a impugnar, com maior regularidade, situações específicas […]