Reforma Tributária - Artigos

Reforma Tributária – Simples Nacional e o Sistema Híbrido

Por: Carlos Marciel Farias - 24 de abril de 2025

A implementação da reforma tributária brasileira, sancionada pela Lei Complementar 214/25, representa uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. A redação trouxe mudanças importantes para as micro e pequenas empresas que optam pelo regime do Simples Nacional. A principal alteração no sistema tributário decorre da fusão dos tributos sobre consumo. O PIS e a Cofins…

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5 de março de 2025

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22 de outubro de 2024

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Decisões recentes reafirmam a não incidência de IRPJ e CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS – mesmo após a Lei nº 14.789/2023

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10 de abril de 2025