Reforma Tributária: consultores legislativos lançam livro no Senado

As empresas e cooperativas poderão utilizar os créditos de ICMS de exportação e diferimento acumulados para investir nos municípios paranaenses com os menores indicadores do Índice Ipardes de Desempenho Municipal (IPDM). O Governo do Estado está com uma chamada aberta, através do Paraná Competitivo, da Secretaria da Fazenda e da Invest Paraná, para as companhias […]

O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024, tornou obrigatório o envio de informações para atualização cadastral dos contribuintes que estiverem fazendo uso dos benefícios listados no anexo único. O formulário de atualização deve ser preenchido de forma eletrônica e direto no sítio da Secretaria do...

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1202/23 será instalada nesta quarta-feira (10). A reunião ocorrerá às 14h30, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado. Após a instalação, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado. A MP A medida provisória, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos […]