Receita Federal deflagra “Operação E-Commerce” em São Paulo para fiscalizar centros de distribuição e fulfillment

A Receita Federal iniciou, em 12 de maio de 2026, a “Operação E-Commerce” no estado de São Paulo, com o objetivo de verificar a regularidade fiscal de mercadorias em centros de armazenamento e logística. A ação, que deve durar cerca de 20 dias, foca em depósitos de fulfillment, espaços de self storage e centros de distribuição vinculados ao comércio eletrônico, com uma estimativa de apreensões que pode atingir R$ 30 milhões.

O crescimento do varejo digital trouxe novas dinâmicas de armazenamento que agora estão sob forte escrutínio fiscal. Do ponto de vista técnico e consultivo, a operação destaca a necessidade de rigorosa conformidade documental para empresas que utilizam estruturas de terceiros:

• Bloqueio e Retenção de Encomendas: No início da ação, 280 mil encomendas foram bloqueadas para análise de regularidade, evidenciando o risco de interrupção no fluxo de entrega para empresas que não possuem comprovação de importação regular ou que comercializam produtos sem a devida documentação fiscal.

• Foco em Produtos Irregulares e Proibidos: A fiscalização prioriza a identificação de eletrônicos e bebidas sem procedência legal, mercadorias falsificadas e itens de comercialização proibida, como cigarros eletrônicos e medicamentos sem registro, que já foram encontrados em depósitos identificados pela Receita.

• Responsabilidade na Cadeia Logística: A utilização de centros de fulfillment não exime o vendedor da responsabilidade pela regularidade fiscal da mercadoria. A operação demonstra que o fisco está direcionando recursos de inteligência para os elos de armazenamento, onde a concentração de estoque facilita a identificação de operações clandestinas ou irregulares.

A participação de 50 servidores especializados reforça que o monitoramento do e-commerce passou a ser uma prioridade estratégica para coibir a evasão fiscal e proteger o mercado formal.

A “Operação E-Commerce” serve como um alerta para as empresas do setor sobre a importância de manter a rastreabilidade e a regularidade de toda a cadeia de suprimentos. O impacto potencial de R$ 30 milhões em retenções ressalta que inconsistências na origem ou na documentação das mercadorias podem resultar em perdas financeiras severas e danos à reputação das marcas. É fundamental que os lojistas digitais auditem seus estoques e assegurem que todos os produtos armazenados em centros de distribuição próprios ou de terceiros estejam em estrita conformidade com a legislação tributária e aduaneira vigente.

FONTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA