Notícias - Tributos

Receita Federal comunica suspensão de débito automático dos parcelamentos em razão de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de maio de 2024

Em cumprimento às Portarias RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e nº 423, de 22 de maio de 2024, a Receita Federal informa que todas as prestações de parcelamento com vencimento em maio e junho foram prorrogadas para agosto e setembro, respectivamente.

O débito automático das parcelas de maio e junho foi suspenso; dessa forma, nesses meses, a cobrança não será debitada pelo banco.

A parcela vencida em maio poderá ser paga até agosto e a vencida em junho até setembro.

Caso o interessado prefira pagar em data anterior à prorrogação, será necessário emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS ou a Guia da Previdência Social – GPS, pelo Portal e-CAC, Portal do Simples Nacional ou pelo sítio da RFB, respectivamente.

Todos os contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, e citados na Portaria RFB nº 423, de 22 de maio de 2024, estão contemplados.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Veja também

Notícias

TRF4 realiza evento de lançamento da Semana Nacional de Regularização Tributária no dia 6/12

O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por meio do coordenador de Temática Tributária, o juiz federal Alexandre Rossato Ávila, em conjunto com a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, promoverão um evento de lançamento das atividades da Semana Nacional de Regularização Tributária, a ser realizado no próximo dia 6 de […]

17 de novembro de 2023

Notícias

CNC defende atualização do Simples Nacional e alerta para risco de aumento da informalidade

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC defendeu a atualização do Simples Nacional durante audiência pública realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo enquadramento do Microempreendedor Individual — MEI e alterações no regime simplificado. O debate está relacionado ao PLP nº 108/2021, que propõe elevar […]

3 de julho de 2026

Reforma Tributária - Notícias

Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS recebeu 847 sugestões de aprimoramento ao texto-base

A Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS, vinculada ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, recebeu 847 propostas de alteração e aprimoramento ao texto-base do Regulamento do IBS. O texto-base foi publicado por meio da Resolução CGIBS nº 06, de 30 de abril de 2026, e integra a fase de regulamentação da […]

7 de julho de 2026