Notícias

Receita Estadual do Paraná reforça fiscalização e recupera meio milhão em impostos sonegados

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de junho de 2025

As Delegacias Regionais da Receita Estadual de Curitiba e Guarapuava intensificaram as ações de fiscalização e conscientização em diversas cidades do Paraná ao longo desta semana. O foco das operações foi o combate à sonegação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e na regularização do transporte de mercadorias. Ao todo, mais de meio milhão de reais em imposto sonegado foram recuperados.

A principal ocorrência registrada nessas operações aconteceu na cidade de Inácio Martins, na região Centro-Sul, onde 100% das cargas de madeira fiscalizadas apresentaram documentação irregular, o que impacta negativamente os repasses de ICMS ao município.

A operação também flagrou transporte de gado bovino sem Guia de Trânsito Animal (GTA) e uma carga suspeita de defensivos agrícolas, demonstrando a importância da atuação fiscal não apenas na arrecadação, mas também na proteção da sanidade animal e do setor agropecuário.

A operação de fiscalização foi realizada pela Delegacia Regional de Guarapuava em parceria com a Adapar, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. As ações ocorreram nos municípios de União da Vitória, Bituruna, Pinhão, Guarapuava e Inácio Martins, e resultaram na emissão de 90 autos de infração.

Foram identificadas irregularidades em mercadorias avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão, muitas delas sem nota fiscal ou com documentação irregular, o que resultou na recuperação de aproximadamente R$ 500 mil em ICMS não recolhido.

Já na Região Metropolitana de Curitiba, a DDR da Capital mobilizou mais de uma dezena de auditores fiscais em operações nos municípios de Almirante Tamandaré, Colombo, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. As equipes atuaram em pontos fixos e com equipes móveis, fiscalizando o trânsito de mercadorias, especialmente cargas de calcário dolomítico, dolomita e cal, sendo que todos os autos de infração foram quitados e as irregularidades sanadas.

A ação teve como principal objetivo reforçar a presença do Fisco e garantir o cumprimento da legislação tributária no transporte de cargas.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná

Veja também

Reforma Tributária - Notícias - Artigos

Novas Regras do Domicílio Fiscal: Como o PLP 108/24 afeta o Planejamento Sucessório

A eleição de domicílio fiscal é uma ferramenta estratégica e legítima no âmbito do planejamento sucessório, pois permite que indivíduos organizem a transmissão de seu patrimônio de maneira mais eficiente. O domicílio fiscal, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 127, é, por padrão, a residência habitual do contribuinte. No entanto, a...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

21 de agosto de 2025

Notícias - Tributos

Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) informa que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será descontinuado o uso da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para todas as operações de importação. Até o final de 2025, os recolhimentos migrarão gradualmente para o Documento de Arrecadação de […]

13 de outubro de 2025

Notícias - Tributos

Receita Federal divulga fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor

Através da IN Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025, a Receita Federal divulgou os fatores de conversão de Preço Fábrica e Preço Máximo ao Consumidor referentes às novas alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a serem […]

5 de fevereiro de 2025