Notícias

Receita Estadual do Paraná reforça fiscalização e recupera meio milhão em impostos sonegados

Por: Dia a Dia Tributário - 16 de junho de 2025

As Delegacias Regionais da Receita Estadual de Curitiba e Guarapuava intensificaram as ações de fiscalização e conscientização em diversas cidades do Paraná ao longo desta semana. O foco das operações foi o combate à sonegação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e na regularização do transporte de mercadorias. Ao todo, mais de meio milhão de reais em imposto sonegado foram recuperados.

A principal ocorrência registrada nessas operações aconteceu na cidade de Inácio Martins, na região Centro-Sul, onde 100% das cargas de madeira fiscalizadas apresentaram documentação irregular, o que impacta negativamente os repasses de ICMS ao município.

A operação também flagrou transporte de gado bovino sem Guia de Trânsito Animal (GTA) e uma carga suspeita de defensivos agrícolas, demonstrando a importância da atuação fiscal não apenas na arrecadação, mas também na proteção da sanidade animal e do setor agropecuário.

A operação de fiscalização foi realizada pela Delegacia Regional de Guarapuava em parceria com a Adapar, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. As ações ocorreram nos municípios de União da Vitória, Bituruna, Pinhão, Guarapuava e Inácio Martins, e resultaram na emissão de 90 autos de infração.

Foram identificadas irregularidades em mercadorias avaliadas em cerca de R$ 1,5 milhão, muitas delas sem nota fiscal ou com documentação irregular, o que resultou na recuperação de aproximadamente R$ 500 mil em ICMS não recolhido.

Já na Região Metropolitana de Curitiba, a DDR da Capital mobilizou mais de uma dezena de auditores fiscais em operações nos municípios de Almirante Tamandaré, Colombo, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. As equipes atuaram em pontos fixos e com equipes móveis, fiscalizando o trânsito de mercadorias, especialmente cargas de calcário dolomítico, dolomita e cal, sendo que todos os autos de infração foram quitados e as irregularidades sanadas.

A ação teve como principal objetivo reforçar a presença do Fisco e garantir o cumprimento da legislação tributária no transporte de cargas.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná

Veja também

Notícias - Tributos

Em Goiás, IN trata da concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.578, DE 22 DE MARÇO DE DE 2024 (DOE de 26.03.2024 – Edição Extra) Altera a Instrução Normativa n° 1.237/15-GSF, de 24 de setembro de 2015, que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

3 de abril de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Aplicações Financeiras em Moeda Estrangeira. Day Trade. Ganho de Capital.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 282, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DAY TRADE. GANHO DE CAPITAL. O crédito de rendimentos relativos a aplicação financeira realizada em moeda estrangeira por pessoa física residente no Brasil implica apuração de ganho de capital […]

13 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores

Por quatro votos a um, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consideraram que o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) deve se dar de acordo com as alíquotas vigentes no momento em que as parcelas do contrato de financiamento foram liberadas. No caso concreto, o entendimento faz com que […]

2 de junho de 2025