Notícias

Publicação da Versão S-1.3 dos Leiautes do eSocial e da Nota Técnica nº 04/2024 Revisada

Por: Dia a Dia Tributário - 1 de julho de 2024

Publicações estão disponíveis na área de Documentação Técnica do Portal

Foi publicada hoje, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão S-1.3.

Além do pacote com a nova versão do leiaute, foi publicada no portal uma versão revisada da Nota Técnica nº 04/2024.

O conjunto de leiautes da versão S-1.3 e NT nº 04/2024 estão publicados na área de Documentação Técnica do Portal.

Os cronogramas de implantação no ambiente de produção da NT nº 04/2024 revisada e da versão S-1.3 seguirão o seguinte calendário:

Nota Técnica 04/2024 – Revisada – Itens 3.2 e 3.3:

Implantação no ambiente produção restrita                       08/07/2024
Implantação no ambiente produção 01/08/2024

Versão S-1.3:

Implantação no ambiente produção                             02/12/2024
Convivência v. S-1.2 com v. S-1.3 até 02/02/2025*

(*) Eventos S-1210 (S-5002) e S-2501 devem ser enviados exclusivamente na versão S-1.3 a partir do período de apuração 01/2025.

 

Fonte: Receita Federal (eSocial)

Veja também

Programa da ECF
Notícias - Tributos

Receita Federal regulamenta o benefício fiscal concedido no âmbito do Setor de Eventos

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Entenda A Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, instituiu o Programa Emergencial de Retomada […]

27 de maio de 2024

Notícias - Tributos

Proposta permite à empresa tributada pelo lucro presumido deduzir custeio da previdência de empregados

O Projeto de Lei 4695/23 permite que pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido deduzam, na apuração do imposto de renda (IRPJ), o valor das contribuições feitas a planos de previdência complementar dos empregados. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do texto, afirma que a medida […]

26 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Atividade Rural. Madeira Cultivada. Tratamento.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 290, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ ATIVIDADE RURAL. MADEIRA CULTIVADA. TRATAMENTO. O cultivo de madeira em propriedade rural e o tratamento fúngico e inseticida dela, inclusive mediante o uso de autoclave pelo próprio agricultor, são enquadradas como atividade rural nos […]

27 de novembro de 2023