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Prorrogação de Benefícios em São Paulo – Decretos 69.313/2025 e 69.314/2025

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de janeiro de 2025

Prezados (as), bom dia! Destacamos, que o Estado de São Paulo, publicou no DOE de 17 de janeiro de 2025, os Decretos 69.313/2025, 69.314/2025, dos quais, respectivamente: Prorroga para 31/12/2025 a concessão de crédito correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do imposto (ICMS) devido na prestação do serviço de transporte – exceto o aéreo,…

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