Projeto suspende cobrança de tributos federais para obras de reconstrução

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1852/24 zera as alíquotas das contribuições federais (PIS/Cofins) incidentes sobre operações no mercado interno envolvendo o álcool combustível. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, essas alíquotas permanecerão zeradas até o surgimento de outro combustível renovável que venha […]

Fortalecer a capacidade exportadora das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Esse é o objetivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), lançou, na sexta-feira (14), consulta pública sobre a alteração dos critérios de elegibilidade para a contratação do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) […]

Em 16/12/2025, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e trata também da incidência do ITCMD. Com a votação encerrada no Plenário, o texto será enviado à sanção presidencial. O projeto aprovado é, em […]