Notícias

Operação WRONG TIRES: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam grupo especializado na importação ilegal de pneus oriundos do Paraguai

Por: Dácio Menestrina - 28 de novembro de 2023

A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação WRONG TIRES, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na comercialização de pneus importados do Paraguai para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com as investigações, os pneus eram trazidos do Paraguai, armazenados em um depósito localizado na capital sul-mato-grossense e, posteriormente, distribuídos a empresas do mesmo grupo para comercialização.

Nos estabelecimentos envolvidos, foram identificados produtos com deformidades decorrentes da prática de inserção de um pneu dentro do outro, utilizada para transportar mais produtos em uma carga. Além da baixa qualidade, constatou-se que os pneus não possuem garantia e não há informações sobre sua procedência, o que coloca em risco a segurança do condutor do veículo que os adquire e de terceiros.

A importação irregular de mercadorias provoca impactos negativos na arrecadação tributária, assim como prejudica a atividade empresarial brasileira em função da concorrência desleal gerada no setor econômico, uma vez que é possível ter um diferencial de preços praticados no mercado ao se comercializar produtos descaminhados.

Os órgãos de fiscalização têm intensificado o controle nas fronteiras, acarretando apreensões expressivas ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

operação1'.png

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 5 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Campo Grande/MS. Participam da operação 4 Auditores-Fiscais e 10 Analistas Tributários da Receita Federal e 20 Policiais Federais.

Entenda o caso:

operação2'.png

Veja também

Notícias - Artigos

Receita Estadual e entidades gaúchas debatem prioridades na regulamentação da reforma tributária

Reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias aprofundou as discussões sobre os textos normativos que tramitam no Congresso Em mais uma reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de dez entidades da sociedade gaúcha discutiram ideias e prioridades sobre a reforma tributária, que se...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

14 de outubro de 2024

Notícias

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.   O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ; CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 […]

10 de julho de 2024

Notícias - Tributos

Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional. O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os […]

16 de fevereiro de 2024