Notícias

Operação WRONG TIRES: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam grupo especializado na importação ilegal de pneus oriundos do Paraguai

Por: Dácio Menestrina - 28 de novembro de 2023

A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação WRONG TIRES, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na comercialização de pneus importados do Paraguai para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com as investigações, os pneus eram trazidos do Paraguai, armazenados em um depósito localizado na capital sul-mato-grossense e, posteriormente, distribuídos a empresas do mesmo grupo para comercialização.

Nos estabelecimentos envolvidos, foram identificados produtos com deformidades decorrentes da prática de inserção de um pneu dentro do outro, utilizada para transportar mais produtos em uma carga. Além da baixa qualidade, constatou-se que os pneus não possuem garantia e não há informações sobre sua procedência, o que coloca em risco a segurança do condutor do veículo que os adquire e de terceiros.

A importação irregular de mercadorias provoca impactos negativos na arrecadação tributária, assim como prejudica a atividade empresarial brasileira em função da concorrência desleal gerada no setor econômico, uma vez que é possível ter um diferencial de preços praticados no mercado ao se comercializar produtos descaminhados.

Os órgãos de fiscalização têm intensificado o controle nas fronteiras, acarretando apreensões expressivas ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

operação1'.png

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 5 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Campo Grande/MS. Participam da operação 4 Auditores-Fiscais e 10 Analistas Tributários da Receita Federal e 20 Policiais Federais.

Entenda o caso:

operação2'.png

Veja também

Notícias

Governo de SP isenta IPVA de veículos menos poluentes

A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, na terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1510/2023 do Governo de SP que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão flex movido a etanol. Conforme o secretário […]

13 de dezembro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Crédito. Insumos na Atividade Comercial. Impossibilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6032, DE 01 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de […]

15 de março de 2024

Notícias

REFIS ICMS 2024: Empresas que aderiram têm até 28/6 para efetuar o pagamento à vista ou da 1ª parcela

Programa recebeu 17.700 adesões. De forma antecipada, 8.600 pagamentos já foram realizados As empresas de Minas Gerais que aderiram ao programa de regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – REFIS ICMS MG 2024 – têm até a próxima sexta-feira (28/6) para efetuar o pagamento à vista ou da primeira […]

25 de junho de 2024