Notícias

Operação WRONG TIRES: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam grupo especializado na importação ilegal de pneus oriundos do Paraguai

Por: Dácio Menestrina - 28 de novembro de 2023

A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação WRONG TIRES, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na comercialização de pneus importados do Paraguai para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com as investigações, os pneus eram trazidos do Paraguai, armazenados em um depósito localizado na capital sul-mato-grossense e, posteriormente, distribuídos a empresas do mesmo grupo para comercialização.

Nos estabelecimentos envolvidos, foram identificados produtos com deformidades decorrentes da prática de inserção de um pneu dentro do outro, utilizada para transportar mais produtos em uma carga. Além da baixa qualidade, constatou-se que os pneus não possuem garantia e não há informações sobre sua procedência, o que coloca em risco a segurança do condutor do veículo que os adquire e de terceiros.

A importação irregular de mercadorias provoca impactos negativos na arrecadação tributária, assim como prejudica a atividade empresarial brasileira em função da concorrência desleal gerada no setor econômico, uma vez que é possível ter um diferencial de preços praticados no mercado ao se comercializar produtos descaminhados.

Os órgãos de fiscalização têm intensificado o controle nas fronteiras, acarretando apreensões expressivas ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

operação1'.png

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 5 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Campo Grande/MS. Participam da operação 4 Auditores-Fiscais e 10 Analistas Tributários da Receita Federal e 20 Policiais Federais.

Entenda o caso:

operação2'.png

Veja também

Notícias

Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal

A Receita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 […]

24 de novembro de 2023

Notícias - Contabilidade

Carf aprova três novas súmulas; veja os enunciados

Em sessão realizada no último dia 4, o Carf aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas sobre presunção de receitas, dedução de gastos de propaganda e coexistência de lançamentos tributários. A deliberação foi conduzida para consolidar entendimentos já firmados e ampliar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário. Súmulas aprovadas Entre os temas […]

17 de novembro de 2025

Notícias - Tributos

No Ceará, IN altera dispositivo que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo ICMS, em operações de entrada interestadual

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 16.02.2024) Altera a instrução normativa n° 43, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a fórmula de cálculo da MVA ajustada para efeito de composição da base de cálculo do ICMS em regimes de substituição tributária disciplinados por Convênio ou Protocolo...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

20 de fevereiro de 2024