Notícias

Operação WRONG TIRES: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam grupo especializado na importação ilegal de pneus oriundos do Paraguai

Por: Dácio Menestrina - 28 de novembro de 2023

A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação WRONG TIRES, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na comercialização de pneus importados do Paraguai para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com as investigações, os pneus eram trazidos do Paraguai, armazenados em um depósito localizado na capital sul-mato-grossense e, posteriormente, distribuídos a empresas do mesmo grupo para comercialização.

Nos estabelecimentos envolvidos, foram identificados produtos com deformidades decorrentes da prática de inserção de um pneu dentro do outro, utilizada para transportar mais produtos em uma carga. Além da baixa qualidade, constatou-se que os pneus não possuem garantia e não há informações sobre sua procedência, o que coloca em risco a segurança do condutor do veículo que os adquire e de terceiros.

A importação irregular de mercadorias provoca impactos negativos na arrecadação tributária, assim como prejudica a atividade empresarial brasileira em função da concorrência desleal gerada no setor econômico, uma vez que é possível ter um diferencial de preços praticados no mercado ao se comercializar produtos descaminhados.

Os órgãos de fiscalização têm intensificado o controle nas fronteiras, acarretando apreensões expressivas ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

operação1'.png

Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 5 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Campo Grande/MS. Participam da operação 4 Auditores-Fiscais e 10 Analistas Tributários da Receita Federal e 20 Policiais Federais.

Entenda o caso:

operação2'.png

Veja também

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Benefício Fiscal. Redução De Alíquotas A Zero. Atividade Econômica Prevista No Anexo I Da Portaria Me Nº 7.163, De 2021, No Anexo I Da Portaria Me Nº 11.266, De 2022, E No Art. 4º, Caput, Da Lei Nº 14.148, De 2021, Com Redação Da Lei Nº 14.592, De 2023. Hotéis (Cnae 5510- 8/01). Possibilidade E Período De Fruição Do Benefício Fiscal.

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6178, de 22 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO I DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 14.148, […]

29 de novembro de 2023

Notícias

Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse

Receita Federal informa que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente do benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de […]

6 de setembro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Não Cumulatividade. Crédito. Insumos. Comércio Atacadista. Entrega de Mercadorias. Impossibilidade.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS. COMBUSTÍVEIS. IMPOSSIBILIDADE. A apuração de crédito da Cofins com base na aquisição de insumos está relacionada às atividades de produção de bens ou de prestação […]

1 de dezembro de 2023