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Operação WRONG TIRES: Receita Federal e Polícia Federal desarticulam grupo especializado na importação ilegal de pneus oriundos do Paraguai

Por: Dácio Menestrina - 28 de novembro de 2023

A Receita Federal, em operação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação WRONG TIRES, com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado na comercialização de pneus importados do Paraguai para o Brasil sem o pagamento dos tributos devidos.

De acordo com as investigações, os pneus eram trazidos do Paraguai, armazenados em um depósito localizado na capital sul-mato-grossense e, posteriormente, distribuídos a empresas do mesmo grupo para comercialização.

Nos estabelecimentos envolvidos, foram identificados produtos com deformidades decorrentes da prática de inserção de um pneu dentro do outro, utilizada para transportar mais produtos em uma carga. Além da baixa qualidade, constatou-se que os pneus não possuem garantia e não há informações sobre sua procedência, o que coloca em risco a segurança do condutor do veículo que os adquire e de terceiros.

A importação irregular de mercadorias provoca impactos negativos na arrecadação tributária, assim como prejudica a atividade empresarial brasileira em função da concorrência desleal gerada no setor econômico, uma vez que é possível ter um diferencial de preços praticados no mercado ao se comercializar produtos descaminhados.

Os órgãos de fiscalização têm intensificado o controle nas fronteiras, acarretando apreensões expressivas ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado no gráfico a seguir:

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Foram expedidos pela 3ª Vara Federal de Campo Grande 5 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em Campo Grande/MS. Participam da operação 4 Auditores-Fiscais e 10 Analistas Tributários da Receita Federal e 20 Policiais Federais.

Entenda o caso:

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NOTA EXPLICATIVA N° 002, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 27.02.2024) Explicita o valor da carga tributária incidente nas operações previstas no §3° do art. 2° do Decreto n° 28.443, de 31 de outubro de 2006, em razão da alteração da alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e...

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