Omissão de Receita de Empresas do Simples Ultrapassa Meio Trilhão de Reais

A Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), em mais uma iniciativa do Governo do Estado em melhorar o ambiente de negócios, que busca, dentro do programa de Conformidade Fiscal, um melhor atendimento e relacionamento com o contribuinte, apresentou na 4ª Região da Superintendência da Receita Federal do Brasil, em Recife, o e-fisco DMI Duimp, uma ferramenta do […]

O Presidente da República assinou no último dia 10/07/2024 o Decreto nº 12.106, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme estabelecido na Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021. O decreto visa fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável...

A partir de 1º de  janeiro de 2024, os incentivos fiscais concedidos a bens ou mercadorias importados por via terrestre dos países do Mercosul estarão condicionados à entrada e ao desembaraço pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. Trata-se da única ligação oficial de Santa Catarina com os países que compõem o bloco […]