Artigos - Tributos

Omissão de Receita de Empresas do Simples Ultrapassa Meio Trilhão de Reais

Por: Altair Schreiber - 7 de dezembro de 2023

Durante os debates conduzidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional sobre ajustes no regime tributário do “Simples”, um estudo inédito da Receita Federal surgiu, revelando um alto índice de omissão de receita bruta entre as empresas que adotam esse sistema. De acordo com as estimativas do Fisco, cerca de R$ 568 bilhões não foram…

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23 de fevereiro de 2024

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Sucessão Causa Mortis. Condomínio de Propriedade Rural. Divisão. Extinção Condominial. Ganho de Capital. Apuração.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF SUCESSÃO CAUSA MORTIS. CONDOMÍNIO DE PROPRIEDADE RURAL. DIVISÃO. EXTINÇÃO CONDOMINIAL. GANHO DE CAPITAL. APURAÇÃO. Deve ser apurado ganho de capital na alienação de imóveis rurais, fruto de divisão condominial, não constitutiva de propriedade, cujo […]

20 de novembro de 2023

Notícias - Artigos

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74/2024 – Depreciação Acelerada

Foi publicado no último dia 13/09/2024 no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, que estabelece quais máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada, conforme o disposto na Lei nº 14.871/2024 e no Decreto nº 12.175/2024. Principais pontos da Portaria: Objetivo: Relacionar os bens passíveis...

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19 de setembro de 2024