Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

Uma operação conjunta da Receita Estadual do Paraná e da Polícia Civil revelou um grande esquema de sonegação fiscal que movimentou aproximadamente R$ 60 milhões em notas fiscais. A fraude, concentrada nas cidades de Londrina e Santo Antônio da Platina, no Norte do estado, movimentou cerca de R$ 10,8 milhões em Imposto sobre Circulação de […]

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu decisão favorável a uma empresa de eventos para manutenção no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até 2027. A liminar, uma das primeiras de segunda instância, assegura a alíquota zero de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, contrariando a tentativa da Receita […]

O auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), representante da Paraíba no Grupo de Trabalho de Identificação de Benefícios Fiscais – GT 78, Ronaldo Medeiros, fez uma síntese da Portaria Nº 635, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a habilitação dos titulares […]