Novas tratativas da Subvenção para Investimento chegam no judiciário

Representantes dos setores de turismo, lazer e eventos se encontraram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados para um ato de mobilização em favor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e em oposição à tramitação da medida provisória (MP) 1.202, que reduziu o prazo de validade dos benefícios do programa. O...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros […]

O estado do Paraná lidera o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças no primeiro trimestre de 2026, com 975 CNAEs classificados como de baixo risco dispensados dessas exigências. O levantamento destaca a combinação de menor carga tributária, simplificação de processos e agilidade na abertura de empresas como fatores centrais para o ambiente de […]