Nota Técnica 04/2024 – retorno da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-MA) orienta as aproximadamente 150 mil empresas contribuintes do ICMS no Maranhão a emitirem notas fiscais corretamente em suas operações de venda, a fim de evitar o enquadramento na Malha 100%. Com a Portaria nº 146/2025, diversas mudanças foram implantadas, aumentando o controle do fisco sobre os processos de regularização, na […]

A adaptação dos sistemas empresariais à Reforma Tributária do Consumo passou a ser um dos principais pontos de atenção para empresas, fornecedores de tecnologia, áreas fiscais, financeiras e de TI. Especialistas alertam que a implementação da CBS e do IBS exigirá atualização de ERPs, revisão de processos internos, adequação de cadastros, integração de documentos fiscais […]

A Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil empresas a chance de se autorregularizarem, evitando assim as penalidades decorrentes de uma fiscalização. Nesta etapa, em mais uma ação em âmbito nacional, a Superintendência da Receita Federal do […]