Nota Técnica 04/2024 – retorno da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros

NOTA TÉCNICA UDCR UNERCN° 008, DE 06 DE MARÇO DE 2024 ICMS – Operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade: (1) Tratamento tributário a partir de 1°/01/2024 – Transferência de créditos. (2) Operações de transferência interestadual de mercadorias cuja entrada se deu com diferimento do ICMS – Hipótese de interrupção – Apuração e...

O ambiente fiscal ganhou um novo ajuste importante no cronograma da reforma tributária. A versão 1.10 das Notas Técnicas da RTC foi publicada, trazendo mudanças relevantes para documentos como CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e BPeTA. Entre as novidades, foram excluídos os grupos de crédito presumido, criado o indicador de doação e incluído o grupo […]

No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais). Os três primeiros […]