No Rio de Janeiro, fica suspensa a incidência de ICMS ST nas operações com leite e derivados, água mineral e bebidas quentes

O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 11.471 que cria o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT), que terá como objetivo acompanhar a implementação da reforma no Estado. Além disso, o […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se os Fiscos estaduais podem definir a apuração da base de cálculo do ITCMD, imposto sobre heranças e doações, a partir de previsão do Código Tributário Nacional (CTN) ou de normas locais. O julgamento começou de forma favorável aos contribuintes, pois a relatora, […]

Através da publicação da Portaria n° 120.289, de 7 de maio de 2024, o Banco Central, suspendeu por 90 dias as medidas de cobrança administrativa e judicial dos créditos do Banco Central do Brasil em face de pessoas físicas e jurídicas com residência ou sede no Estado do Rio Grande do Sul. As medidas serão...