No Rio de Janeiro, fica suspensa a incidência de ICMS ST nas operações com leite e derivados, água mineral e bebidas quentes

A 6ª edição do Fórum de Cooperação em Administração Tributária da Iniciativa Cinturão e Rota (BRITACOF) reuniu representantes de 45 jurisdições e de 13 organizações internacionais, além de especialistas e empresas renomadas, para debater o futuro da administração tributária sob o tema “Progresso Compartilhado no Atendimento ao Contribuinte para um Melhor Ambiente de Negócios”. Durante […]

Proposta do governo que regulamenta a reforma tributária lista 15 alimentos que ficarão isentos dos novos tributos O governo enviou um projeto à Câmara que regulamenta a reforma tributária e lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional (Projeto de Lei Complementar 68/24). São eles: arroz leite e […]

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em 17 de junho de 2026 (Edição Extra), o Decreto nº 1.571/2026, que introduz a Alteração 4.990 ao Regulamento do ICMS, o qual destacamos: Nova Redação ao Artigo 104 do RICMS/SC “Art. 104. No caso de contribuinte detentor de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) que, para...