Programa da ECF
Notícias - Tributos

No Rio de Janeiro, fica suspensa a incidência de ICMS ST nas operações com leite e derivados, água mineral e bebidas quentes

Por: Dia a Dia Tributário - 6 de junho de 2024

Mediante a publicação do Decreto n° 49.128/2024 (DOE 05.06.2024), o Estado do Rio de Janeiro dispõe sobre a suspensão do regime de substituição tributária nas operações com leite e derivados, água mineral e bebidas quentes, de que trata o artigo 22 da Lei n° 2.657/96. Deste modo, a partir de 01/07/2024, fica suspensa a aplicação…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

Veja também

Notícias

Governo avalia uso do FGTS para quitar dívidas, diz Durigan

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração. A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do […]

8 de abril de 2026

Reforma Tributária - Notícias

CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS

O Conselho Federal de Contabilidade — CFC encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços — CGIBS um documento com propostas técnicas para aperfeiçoamento do Regulamento do IBS, um dos principais tributos criados pela Reforma Tributária do Consumo. As contribuições foram elaboradas a partir da experiência prática da classe contábil e têm como […]

29 de junho de 2026

Artigos - Tributos

Omissão de Receita de Empresas do Simples Ultrapassa Meio Trilhão de Reais

Durante os debates conduzidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional sobre ajustes no regime tributário do “Simples”, um estudo inédito da Receita Federal surgiu, revelando um alto índice de omissão de receita bruta entre as empresas que adotam esse sistema. De acordo com as estimativas do Fisco, cerca de R$ 568 bilhões não foram […]

7 de dezembro de 2023