No Pernambuco, edital dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS

Foram publicados no DOE-Extra de 19/02/2025 algumas alterações relacionadas ao ICMS em Santa Catarina, das quais destacamos abaixo: Decreto 851/2025: Mantém o diferimento nas operações internas com arroz, enquanto vigorar o Convênio ICMS nº 40/2024. Decreto 852/2025: Fica incluído ao Art. 7º do Anexo 11 do RICMS/SC, as alíneas “g” e “h” ao inciso I,...

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), por meio da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), realizou ação de autorregularização direcionada a contribuintes que comercializam produtos excluídos do regime de Substituição Tributária (ST), alteração que passou a vigorar a partir de janeiro de 2026. Na última sexta-feira (6), foram enviados avisos, por […]

Projeto precisa ser votado e sancionado neste ano para valer no ano que vem. O relator do projeto de lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada até dezembro, podendo entrar em vigor no ano […]