No Pernambuco, decreto altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior de insumos realizada por estabelecimento industrial, para utilização no processo produtivo

O Governo de Santa Catarina deu mais um passo importante para reduzir o preço de alimentos essenciais na mesa dos catarinenses. O governador Jorginho Mello publicou nesta terça-feira, 26, o decreto que regulamenta a isenção do ICMS sobre seis itens da cesta básica: arroz, feijão e as farinhas de trigo, milho, mandioca e de arroz. […]

O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial […]

Através da Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, a Receita Federal instituiu o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços – Piloto RTC – CBS, para fins de assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.   O projeto […]