No Paraná, decreto trata da isenção do ICMS nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal

O período de transição para a nova Reforma Tributária já começou e exige planejamento estratégico por parte de todos os Municípios do país. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução 186/2026, que estabelece ajustes cruciais no regime do Simples Nacional de forma a alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre […]

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os proprietários de veículos transferirem créditos do Programa Nota Paraná para serem abatidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. O sistema de transferência foi aberto em 1º de novembro. Até o momento, são 87.306 veículos cadastrados para utilizar os créditos do […]

A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, em estrita observância à Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, está em processo de eliminação de 10.885 (dez mil oitocentos e oitenta e cinco) documentos públicos. Estes documentos atingiram o término de seu período de guarda, conforme os prazos estabelecidos na tabela de […]