No Paraná, decreto trata da isenção do ICMS nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma tributária e seus impactos específicos no estado. O grupo foi instituído a pedido da diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, com o objetivo de antecipar e preparar as mudanças que a reforma trará tanto em termos institucionais quanto arrecadatórios. […]

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 027, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOM de 16.02.2024) Notificação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxa de Coleta de Lixo – 2024 FICAM NOTIFICADOS DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DEMAIS DISPOSIÇÕES, ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL, em conformidade com o disposto no artigo 45,...

A implementação da reforma tributária já impacta diretamente a forma como as empresas devem administrar créditos de PIS, Cofins e ICMS. As mudanças estão previstas nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 e definem como esses créditos serão tratados durante a substituição pelos novos tributos, a CBS, no âmbito federal, e o IBS, de […]