No Paraná, decreto trata da isenção do ICMS nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 3.341, de 31 de agosto de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332 e aperfeiçoa os procedimentos de acompanhamento dos requisitos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária pelas pessoas jurídicas. As novas regras entram em vigor em 1º de setembro […]

A transição para o novo modelo tributário brasileiro já começou e, com ela, o empenho para capacitar quem está na linha de frente da administração pública. Ao longo de 2026, a Receita Estadual do Paraná tem promovido cursos, palestras e encontros técnicos para preparar servidores para as mudanças que devem transformar profundamente o sistema de […]

Relatório do grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário indica que os novos tributos, o Imposto (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), têm o potencial de, ao menos, triplicar o atual contencioso tributário. Só no STJ, em 2024, foram apresentados cerca […]