No Paraná, decreto trata da isenção do ICMS nas saídas interna e interestadual de veículo automotor novo, quando adquirido por pessoa com deficiência física, visual mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de representante legal

A preocupação é com que a reforma tributária reduza a autonomia das administrações estaduais e municipais. Representando o governo do Estado, a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, assinou, na noite de segunda-feira (20), uma carta que apresenta proposta de ajuste no Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Também são signatários do documento os […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em valor de mercado, feitas por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi discutida […]

Decreto nº 12.797/2025 reajustou o valor do salário mínimo para R$1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico: Todos os trabalhadores têm direito ao reajuste? Os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para […]