No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

O Tesouro Nacional, em parceria com a B3 e o Banco do Brasil, lançou oficialmente em 11 de maio de 2026 o Tesouro Reserva. Trata-se de um novo título público indexado à taxa Selic, com aporte mínimo de R$ 1 e limite mensal de R$ 500 mil por investidor. O diferencial estratégico do produto é […]

As comissões Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados vão ouvir, nesta quarta-feira (8), o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, sobre a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária. A audiência, proposta pelos deputados do União Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino (AM), será realizada a partir das […]

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6185, de 24 de novembro de 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. PERSE. REQUISITOS. O benefício fiscal do Perse previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, pode ser aplicado às receitas auferidas e aos resultados obtidos em decorrência do exercício das atividades […]