No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

O impacto da reforma tributária sobre empresas optantes do Simples Nacional dividiu a opinião de debatedores que participaram de uma audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta-feira (3). Para representantes do comércio e do setor de serviços, a mudança põe em risco a sobrevivência dos negócios. Para o governo e a indústria, […]

Durante 1752 dias e envolvendo diretamente 307 servidores, a Secretaria da Fazenda conduziu as ações da segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) financiadas com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que contou, também, com ações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O encerramento do projeto foi marcado […]

O Projeto de Lei Complementar 182/24 prorroga o prazo para que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) regularizem débitos com o Simples Nacional. O Simples é um regime tributário simplificado destinado a esses empresários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a lei do regime tributário simplificado para micro e […]