No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje (29/08/2024) a minuta das Instruções Normativas que irão regulamentar as transações com serviços intragrupo e o Acordo de Precificação Antecipada Unilateral, celebrado no âmbito do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência. As regras de preços de transferência são […]

O novo modelo de tributação sobre o consumo deve encerrar a principal controvérsia hoje discutida no contencioso tributário, afirmou o presidente do Carf – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, à TV Migalhas no Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026. “Hoje, a principal questão envolvida nesse tipo de contencioso […]

Na data de 03 de julho de 2025 foi emitido o Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 12 / 2025, onde a Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina informou que, conforme anunciado pela SEF/SC nesta segunda-feira, 30/06/2025, em reunião com dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das […]