No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

Com taxação de ricos, faixa de isenção do IR pode passar de R$ 5 mil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IPRF) seja ainda maior do que a dos R$ 5 mil prometidos para seu governo durante a campanha presidencial. Segundo […]

PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 22/02/2024) Altera a portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 3/2024, de 15 de fevereiro de 2024, que prorroga o prazo de entrega do arquivo digital da escrituração fiscal eletrônica – EFD referente ao mês de janeiro de 2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ,...

O Projeto de Lei 1569/23 autoriza a ação civil pública para questões tributárias e que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando a ação for para proteger direitos fundamentais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Proposto pelo Ministério Público ou outras pessoas jurídicas, públicas ou privadas, esse tipo […]