No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

A Secretaria da Fazenda do Estado prorrogou, excepcionalmente, para o dia 26 de janeiro de 2026 o prazo para o pagamento do ICMS da competência dezembro de 2025, que originalmente venceria no dia 20. A medida foi formalizada pela Portaria 033/2026, que também prorrogou, em caráter excepcional, para o dia 30 de janeiro, o prazo […]

Em meio a uma das maiores transformações fiscais do País, a Secretaria da Fazenda (Sefa), a Receita Estadual e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciaram nesta quarta-feira (17) uma capacitação para preparar servidores para os desafios da Reforma Tributária. O treinamento, com foco nos impactos para o Estado e os municípios, busca garantir que […]

No mais recente episódio do embate legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) surpreendeu ao vetar o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia nacional. O anúncio, feito através de uma edição extraordinária no Diário Oficial da União (DOU), impactou significativamente as expectativas do mercado. A […]