No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

A Reforma Tributária prevê que a tributação dos biocombustíveis será menor que a dos combustíveis fósseis e, ainda, no caso do etanol, no mínimo a manutenção do diferencial competitivo atual, seja em percentagem, seja em valor absoluto. Ao participar nesta segunda-feira (2/9), em Recife, de um painel sobre a reforma no Fórum Nordeste – cujo […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 116/23, que proíbe cobrança de ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. A proposta poderá ser incluída na ordem do dia a qualquer momento, mas ainda não há data para a votação. O texto […]

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa a corrida para […]