No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

Texto precisa ser analisado por três comissões da Câmara dos Deputados e depois pelo Senado O Projeto de Lei 3106/24, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta em um ponto percentual o crédito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) obtido por empresas que comprarem produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM) […]

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm decidido que o ITCMD – imposto da doação e da herança – deve incidir sobre o valor de mercado dos imóveis em holdings familiares. O entendimento, majoritário na 2ª Turma, ameaça, segundo especialistas, uma das vantagens do uso desse tipo de instrumento no planejamento sucessório, que é […]

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem um novo modelo de Certidão de Débitos Tributários (CDT), que apresenta leiaute aprimorado, dispondo informações de forma clara e objetiva, além de emissão mais ágil, totalmente on-line. Esse documento oficial é destinado a comprovar a situação de regularidade ou existência de pendências tributárias de […]