No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria regra para participação de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro nos rendimentos distribuídos por empresa cuja participação societária esteja sujeita à partilha de bens. O texto trata de situações de divórcio ou dissolução de união estável em regimes patrimoniais que permitam […]

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (8), a operação Carne Oculta, mais uma ação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo empresas do setor de frigoríficos, do qual deriva o nome da operação. A equipe de auditoria do Grupo […]

As vendas internas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) de Tabatinga (AM), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO) poderão ter alíquotas zeradas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida está […]