No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) acaba de lançar dois guias simplificados com temas que buscam disseminar informações sobre os tributos no dia a dia e os impactos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo das publicações “Os Tributos em Nosso Dia a Dia” e “Reforma Tributária”, disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, que […]

A ferramenta, neste lançamento, vai tratar do tema “Compras Internacionais”. O Fale Conosco é um canal de atendimento da Receita Federal que fornece informações gerais aos cidadãos sobre serviços prestados pelo órgão e a legislação relacionada. Em 1º de agosto de 2024, entrou em funcionamento o Fale Conosco Aduaneiro. Neste primeiro momento, o contribuinte poderá esclarecer […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram, em 18 de agosto de 2026, a Nota Orientativa DeRE nº 2026.001, com atualizações técnicas na Declaração de Regimes Específicos (DeRE). As alterações alcançam os leiautes dos eventos, regras de validação e arquivos XSD utilizados no ambiente de Produção Restrita. A DeRE integra a implementação […]