No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

O Ministério da Fazenda lançou, este mês, o site Repis Cidadão, em que o trabalhador poderá checar se tem dinheiro esquecido a receber. De acordo com a pasta, 10,4 milhões de brasileiros têm valores esquecidos no fundo, que somam R$ 26,3 bilhões. Os valores serão disponibilizados a partir do próximo dia 28. E, de acordo […]

A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias. O debate será às 14 horas, no plenário 4. O evento atende a pedido do deputado Ricardo Abrão (União-RJ)....

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais uma audiência pública nesta quinta-feira (6), às 9 horas, no plenário 2. Desta vez, para discutir o regime específico de tributação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), criado pela reforma. De acordo com o projeto do governo, […]