No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no DOE/RS de 19 de novembro de 2025, o Decreto nº 58.468/2025, que institui o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO II, destinado à regularização de créditos tributários de ICM e ICMS perante a Receita Estadual. O programa, autorizado pelos Convênios ICMS 79/20 e 119/25, oferece reduções de […]

O vice-presidente e chefe global de Políticas Públicas do Nubank, Roberto Campos Neto, propôs a criação de uma alíquota mínima de 17,5% de tributos para todas as instituições financeiras. A ideia se aplica à taxa de imposto efetiva (ETR, na sigla em inglês), que mede a proporção real de impostos pagos sobre a renda tributável […]

O eSocial implantará, em 29 de setembro de 2026, alterações nos eventos S-2410 e S-2416, utilizados para informações relacionadas a benefícios de entes públicos. As mudanças decorrem do item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisada em 24 de setembro de 2026, e impactam principalmente órgãos públicos, regimes próprios de previdência, áreas de folha […]