No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

Foi publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes REIQ. As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos adicionais na forma prevista no art. 57-D, Lei nº 11.196/2005, devem escriturá-los no Registro F100, nas seguintes alíquotas: a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco décimos por cento) para a Contribuição para o PIS/Pasep […]

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira comunicou que, a partir desta segunda-feira (22), as Declarações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas às Secretarias de Fazenda da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá deverão ser registradas exclusivamente via sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), disponível no […]

O contribuinte catarinense tem até 31 de março para garantir sua adesão ao Recupera Mais e obter descontos de até 95% sobre juros e multa no pagamento do ICMS, IPVA e ITCMD atrasados — os percentuais de desconto serão menores após essa data. Lançado pelo Governo do Estado para dar uma nova oportunidade àqueles que […]