No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

A Receita Federal do Brasil colocou à disposição do contribuinte, desde 2 de janeiro, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), instrumento que viabiliza a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Atualização – Rearp Atualização. Esse regime foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução […]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai retomar em 2024 a discussão de um projeto (PL 2.838/2020) que amplia a chamada “Lei do Bem” para atender também as pequenas empresas. A Lei 11.196, de 2005, dá incentivos fiscais para as empresas e instituições que investem em pesquisa, ciência, tecnologia e inovação. O autor da proposta, […]

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) lançou nesta quinta-feira (13/6) o seu novo site. Desenvolvido pela Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), o ambiente virtual cria mais um canal de relação com contribuintes e facilita o acesso às decisões dos juízes, súmulas (textos que uniformizam […]