No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

Diante da publicação do Decreto N° 616, de 10 de junho de 2024, o Estado de Santa Catarina prorroga o prazo de recolhimento do ICMS de contribuintes que possuam também, estabelecimento situado em município do Rio Grande do Sul que tenha reconhecido situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de portaria da...

A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu suspender a incidência de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais provenientes do ICMS. A medida liminar, uma das primeiras concedidas no estado, foi proferida pelo juiz federal Flavio Bittencourt de Souza, da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto de Sete Lagoas, em favor de...

A Receita Estadual do Rio de Janeiro apreendeu, nos dias 8 e 9 de junho, cargas avaliadas em aproximadamente R$ 620 mil durante ações de fiscalização realizadas em conjunto com a Operação Foco. As ocorrências envolveram combustíveis e produtos diversos, como bebidas, celulares, charutos e vestuário, todos com indícios de irregularidades na documentação fiscal. As […]