No Espírito Santo, alteração legal no ICMS nas operações com leite em pó

Adiamento do programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais foi solicitado por contribuintes nos últimos dias do prazo original, que se encerraria nesta terça, 5 de novembro. Em atendimento a solicitações de contribuintes, o Refis ICMS Bahia foi prorrogado até o dia 3 de fevereiro pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O […]

O Governo Federal anunciou novas modalidades de crédito dentro do Novo Desenrola Brasil, voltadas a públicos que mantêm histórico de pagamento em dia. O pacote inclui o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. As medidas foram anunciadas em 29 de junho de 2026 […]

Iniciativa abrange compras interestaduais de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária A Receita Estadual deu início a uma nova fase de um programa de autorregularização destinado a contribuintes que realizaram compras interestaduais de mercadorias submetidas ao regime de Substituição Tributária (ST), entre agosto de 2021 e abril de 2023, sem o pagamento do imposto. […]