No Ceará, decreto altera o RICMS para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica (isenções, reduções de base de cálculo e crédito presumido).

O governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 23.733, que concede isenção de ICMS às operações internas com sorgo destinado à industrialização e com biomassas utilizadas na geração de energia elétrica ou vapor. A medida busca estimular a industrialização no Estado, ampliar a matriz energética renovável e fortalecer a competitividade da agroindústria goiana. O benefício […]

A última rodada do Devolve ICMS, que teve seu pagamento realizado em 31 de outubro, representou um recorde: o programa de justiça tributária do governo do Estado chegou a R$ 1,054 bilhão repassado. A marca foi atingida no mês em que a iniciativa, instituída pelo Decreto 56.145/2021, pelo governo Eduardo Leite, completou quatro anos. No […]

Versão 10.0.5 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]