Manual da ECD – (Dezembro 2022)

Na Edição n° 4045 da Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina promove duas importantes publicações que abaixo relacionamos: 1. Ato DIAT n° 51/2024 – Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória para fins de dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas operações beneficiadas pelo TTD 409 ou 410 de que...

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A Receita Federal reitera que as empresas e […]

Modelo adotado por Goiás será o de integração sistêmica, que garante maior flexibilidade às empresas, abrangendo a totalidade de soluções ofertados no mercado A Secretaria da Economia reuniu-se, nesta sexta-feira (1°/8), com representantes da Fecomércio, ACIEG e outras entidades do setor produtivo para apresentar os detalhes da integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e […]