Notícias

Integração entre órgãos fazendários e Polícia Civil reforça combate à sonegação fiscal em MT

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de dezembro de 2024

Auditores da Receita Federal e equipes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Delegacia Fazendária realizaram a primeira reunião nesta segunda-feira.

Na segunda-feira (09.12) servidores da Receita Federal do Brasil, Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e a Secretaria de Estado de Fazenda promoveram o primeiro encontro entre as instituições, com foco no fortalecimento do combate à sonegação fiscal e na troca de boas práticas investigativas.

Auditores e servidores da Receita Federal, da Inspetoria de Cáceres, apresentaram aos auditores fiscais estaduais e policiais civis um panorama detalhado sobre o sistema e-Financeira. A plataforma é fundamental para o monitoramento de operações financeiras e foi um dos principais temas abordados durante a reunião.

Os representantes da Receita Federal também abordaram sobre as ferramentas disponíveis para investigação fiscal, destacando os dados que podem ser compartilhados com os órgãos por meio de decisões judiciais e outros através de parcerias estratégicas.

Os participantes elogiaram a iniciativa, que foi destaca como um marco no fortalecimento das relações interinstitucionais. A integração entre as instituições também fortalece o papel do Estado no combate ao crime organizado, que muitas vezes utiliza a sonegação fiscal como mecanismo de financiamento.

A expectativa é que essa troca técnica seja o início de uma série de colaborações futuras, consolidando um modelo de integração que possa servir de exemplo a outros estados e instituições.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso

Veja também

Notícias - Tributos

AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que na base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser considerada a receita ou o faturamento das empresas sem a exclusão de despesas incorridas, inclusive as tributárias. O objetivo da ação é solucionar […]

24 de setembro de 2025

Notícias

Projeto prorroga prazo de certidões previdenciárias, tributárias e trabalhistas durante emergência

O Projeto de Lei 1057/20 prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias durante a vigência calamidade pública, estado de sítio ou outra emergência de caráter nacional. O texto, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), está em análise na Câmara dos Deputados. A prorrogação abrange unicamente as certidões válidas à época do início da […]

21 de fevereiro de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias - Tributos

Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF

Versão 11.3.4 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 11.3.4 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: […]

26 de setembro de 2025