Notícias

Integração entre órgãos fazendários e Polícia Civil reforça combate à sonegação fiscal em MT

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de dezembro de 2024

Auditores da Receita Federal e equipes da Secretaria de Estado de Fazenda e da Delegacia Fazendária realizaram a primeira reunião nesta segunda-feira.

Na segunda-feira (09.12) servidores da Receita Federal do Brasil, Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e a Secretaria de Estado de Fazenda promoveram o primeiro encontro entre as instituições, com foco no fortalecimento do combate à sonegação fiscal e na troca de boas práticas investigativas.

Auditores e servidores da Receita Federal, da Inspetoria de Cáceres, apresentaram aos auditores fiscais estaduais e policiais civis um panorama detalhado sobre o sistema e-Financeira. A plataforma é fundamental para o monitoramento de operações financeiras e foi um dos principais temas abordados durante a reunião.

Os representantes da Receita Federal também abordaram sobre as ferramentas disponíveis para investigação fiscal, destacando os dados que podem ser compartilhados com os órgãos por meio de decisões judiciais e outros através de parcerias estratégicas.

Os participantes elogiaram a iniciativa, que foi destaca como um marco no fortalecimento das relações interinstitucionais. A integração entre as instituições também fortalece o papel do Estado no combate ao crime organizado, que muitas vezes utiliza a sonegação fiscal como mecanismo de financiamento.

A expectativa é que essa troca técnica seja o início de uma série de colaborações futuras, consolidando um modelo de integração que possa servir de exemplo a outros estados e instituições.

 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso

Veja também

Notícias - Tributos

Alteração na Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física – MP 1.294/2025

Publicada a Medida Provisória 1.294/2025 que define os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025: A medida provisória entra em vigor na data da publicação. Fonte: Diário Oficial da União...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

14 de abril de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução De Alíquotas A Zero. Atividade Econômica Prevista No Anexo Ii Da Portaria Me Nº 7.163, De 2021, No Anexo Ii Da Portaria Me Nº 11.266, De 2022, E No Art. 4º, § 5º, Da Lei Nº 14.148, De 2021, Com Redação Da Lei Nº 14.592, De 2023. Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De Fretamento, Municipal (Cnae 4929-9/01). Possibilidade E Período De Fruição Do Benefício Fiscal.

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ATIVIDADE ECONÔMICA PREVISTA NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 7.163, DE 2021, NO ANEXO II DA PORTARIA ME Nº 11.266, DE 2022, E NO ART. 4º, § 5º, DA LEI Nº 14.148, de 2021, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.592, DE 2023. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE […]

29 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Nova portaria altera base de cálculo do ICMS-ST para alimentos a partir de maio de 2026

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 12, de 24 de março de 2026, que estabelece nova base de cálculo do ICMS-ST para produtos da indústria alimentícia, nos termos do artigo 313-X do RICMS/SP. A norma substitui integralmente a Portaria SRE nº 43/2023, promovendo atualização das...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui

26 de março de 2026