Notícias

Greve dos servidores do INSS chega ao fim.

Por: Dia a Dia Tributário - 8 de novembro de 2024

Após 114 dias de paralisação, os servidores do INSS voltaram ao trabalho nesta sexta feira dia 8. De acordo com a diretora da federação e do comando de greve, Thaize Chagas, o fim da greve foi decidido em assembleia conjunta diante da falta de justificativas que estavam sendo anotadas nas fichas de cada servidor, podendo passar por processos administrativos e até mesmo demissão em casos extremos.

O acordo assinado com a Fenasps para o fim da greve contempla a retirada das faltas injustificadas e o pagamento dos dias parados e, no novo documento interno do INSS, os gestores eram orientados a retroagir a falta injustificada desde o dia 30 de setembro.

Com a assinatura do acordo, segundo o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, afirma que os servidores estão “protegidos” pelas regras do documento, dizendo ainda que as faltas injustificadas não poderiam ser negociadas e tinham de ser descontadas, diferentemente das faltas por greve.

As principais reivindicações da categoria estavam ligadas à:

  • Mudança de nível de escolaridade a ser exigido para ingresso no cargo de técnico do seguro social;
  • Alteração para o cargo se tornar carreira de Estado, com benefícios.

Conforme o acordo assinado, está prevista a garantia aos servidores os reajustes em 2025 e 2026, bem como a reestruturação da carreira, que passará de 17 para 20 níveis.

 

Fonte: Folha da São Paulo.

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita simplifica compensação de crédito previdenciário reconhecido na Justiça

A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias não precisarão mais retificar declarações acessórias […]

29 de julho de 2025

Notícias - Tributos

Projeto isenta máquinas agrícolas e veículos elétricos de IPI

O Projeto de Lei 1853/24 isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas agrícolas e os veículos elétricos ou movidos a energia limpa. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). “É preciso estimular o modo de transporte e de produção sem emissões de gases poluentes, […]

11 de setembro de 2024

Notícias - Tributos

Comissão aprova exclusão da cobrança do Difal dos contribuintes inscritos no Simples

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira a previsão legal de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (Difal) dos contribuintes inscritos no Simples Nacional que adquirem mercadorias em outros estados destinadas a posterior saída (ou seja, operação sem encerramento da tributação). Hoje, os micro […]

26 de abril de 2024