Governo do Rio de Janeiro altera regras para o e-commerce que atua no estado para aumentar atração de investimentos no setor

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) lançou, nesta segunda-feira (5/5), o Portal de Serviços e Atendimento SEF – Receita e Tesouro. A plataforma utiliza o sistema CitiZen Relationship Management (CzRM) e chega para unificar os canais de atendimento presentes na estrutura do órgão e modernizar, agilizar e simplificar as solicitações e […]

O Projeto de Lei 1392/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proibir empresas de concederem férias ao trabalhador marítimo em período coincidente, total ou parcialmente, com as folgas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Segundo o texto, o gozo de folga em período que coincide com férias do trabalhador marítimo configura […]

A Medida Provisória (MP) 1206/24 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem recebe até dois salários mínimos (hoje, R$ 2.824). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (6). A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de […]