Notícias

Governo do Estado envia pacote tributário à Assembleia Legislativa

Por: Dia a Dia Tributário - 20 de junho de 2024

Medidas vão da atualização da legislação a concessão de novos incentivos fiscais ao setor produtivo; Objetivo é aumentar a segurança jurídica, assegurar a manutenção de empregos e proporcionar ainda mais competitividade a setores estratégicos da economia Com o objetivo de assegurar a manutenção de quase 230 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias - Obrigações Acessórias

Publicação da Versão 10.0.11 do Programa da ECF

Versão 10.0.11 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.11 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: […]

26 de julho de 2024

Notícias - Tributos

No Acre, decreto altera norma que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (REFIS 2021), visando à quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS

DECRETO N° 11.444, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 27.03.2024 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 7.793, de 20 de janeiro de 2021, que regulamenta a Lei n° 3.673, de 31 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 – Refis 2021, para dispor sobre o prazo para...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

3 de abril de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Prazo para entrega da DASN-Simei encerra no próximo dia 31 de maio

Atenção, MEI! O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) encerra no próximo dia 31 de maio (Sábado). Não confunda essa data com a da entrega da Declaração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), que se encerra no dia 30 de maio (Sexta-Feira). A DASN-SIMEI pode ser transmitida pelo App MEI […]

26 de maio de 2025