Fabricantes de eletrodomésticos terão crédito presumido de ICMS até 2027 em Santa Catarina
Os fabricantes de eletrodomésticos de Santa Catarina foram incluídos no pacote de medidas tributárias aprovadas antes do recesso da Assembleia Legislativa catarinense. O projeto de lei nº 414/2025 assegura crédito presumido do ICMS de 2,5% nas saídas interestaduais tributadas a 12%. O incentivo fiscal é similar ao já concedido em 2024, mas inclui novas mercadorias como ventiladores, climatizadores, fornos, tanquinhos de até 10kg, centrífugas e máquinas de lavar até 18kg.
O objetivo do governo do estado com a medida é equiparar a tributação de Santa Catarina ao benefício praticado no Paraná por meio do Programa Paraná Competitivo. O texto original do projeto enviado à Alesc, no entanto, trazia dois condicionantes: o primeiro definia que, para ter direito ao incentivo, a empresa precisaria realizar investimentos de pelo menos R$ 4,8 milhões; o segundo, que a indústria deveria estar localizada em município com universidade federal ou instituto federal.
A Federação das Indústrias de SC (FIESC) argumentou que a obrigação poderia restringir investimentos em regiões que, apesar de não se enquadrarem nesse critério, possuem infraestrutura adequada e tradição industrial consolidada. A manifestação foi acolhida em emenda do deputado Napoleão Bernardes, que eliminou a trava do texto final.
Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, foi uma vitória relevante para o setor, já que esta condicionante poderia comprometer a competitividade da indústria catarinense em relação às empresas do mesmo setor instaladas em outros estados. “A supressão desse requisito contribuiu para garantir que os incentivos fiscais previstos possam cumprir plenamente seu papel de estímulo à atividade industrial, sem criar barreiras desnecessárias ao investimento produtivo em nosso Estado.”
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
