Artigos - Obrigações Acessórias

Emissão de DF-e por Microempreendedor Individual – MEI

Por: Dia a Dia Tributário - 24 de outubro de 2024

Para atender a alteração do Código de Regime Tributário – CRT, ocorrida no Convênio S/Nº 70, dada pelo Ajuste Sinief 11/19, foi publicada a Nota Técnica 2024.001, v.1.20, que passou a exigir do MEI, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserção do “CRT = 4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI” para a…

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Artigos

A Tríade do Planejamento Patrimonial: Holding, Offshore e Trust

Para garantir eficiência tributária, privacidade, sucessão planejada e proteção contra riscos locais, empresários e investidores buscam estruturas sofisticadas como holdings, offshores e trusts. Embora todas compartilhem o propósito de organizar e perpetuar o patrimônio, elas atuam em diferentes níveis de complexidade e alcance, sendo a escolha ideal aquela que melhor se alinha aos objetivos específicos...

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19 de novembro de 2025

Programa da ECF
Notícias - Obrigações Acessórias

Em Alagoas Nota Fiscal Avulsa Eletrônica volta a ser emitida no site da Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) comunica que o sistema da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA–e) está disponível para emissões a partir desta terça-feira (28). Os não contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem...

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29 de maio de 2024

Notícias - Obrigações Acessórias

Receita Federal promove ação de conformidade com foco no incentivo aos Estados resolverem pendências dos seus empregados públicos no eSocial

A Receita Federal deu início à ação de conformidade denominada Receita Social com foco no incentivo ao cumprimento, por parte de todos os Estados, das regras do sistema eSocial aplicáveis aos trabalhadores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O eSocial é um instrumento por meio do qual os empregadores passaram a comunicar, de […]

8 de dezembro de 2023