Emissão da NFC-e em Minas Gerais – Resolução nº 5.874/2024

A Bahia terá oito representantes atuando nas comissões de trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão responsável pela coordenação da implementação do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir gradualmente o ICMS e o ISS. A definição dos membros ocorreu durante reunião ordinária do Comitê Gestor e marca mais […]

COMUNICADO DIAT SAT N° 002, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DCIP – AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA EMISSÃO E CANCELAMENTO RELATIVOS AOS PERÍODOS DE REFERÊNCIA DE 2023 Com a publicação da Portaria SEF n° 46, de 20/02/2024, alterando o prazo para emissão e cancelamento do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), deverá ser observado o...

Mesmo inseridos no regime especial de tributação previsto na reforma tributária, com redução de 60% dos tributos, representantes do setor da saúde defendem mudanças no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). Esse posicionamento foi apresentado nesta quinta-feira (12), durante mais uma roda de debates promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Representantes […]