Agro ganha com a reforma tributária, mas corre riscos com imposto sobre exportação

A análise é do consultor econômico da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sergio Vale.

Com uma participação de cerca de 22% no PIB em 2024, o setor do agronegócio vai enfrentar mudanças importantes com a reforma tributária (LC 214), que instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Dentre as principais alterações, está a aplicação de alíquotas diferenciadas para produtos agropecuários e insumos. Produtos como alimentos in natura, insumos agropecuários e produtos pesqueiros e florestais terão, por exemplo, redução de 60% nas alíquotas dos dois novos tributos. Além disso, mais de 20 itens da cesta básica, como frutas, hortaliças, ovos e carnes, terão alíquota zerada.

Outra medida relevante é a isenção do IBS e da CBS para pequenos produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões, que terão a opção de não pagar esses tributos. A reforma também cria o Imposto Seletivo (IS), que será aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas não alcança produtos agropecuários que fazem parte da cesta básica e insumos do setor com alíquotas reduzidas.

Para o consultor econômico da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) e diretor da MB Associados, Sergio Vale, a reforma tributária não trará aumento relevante de impostos para o setor, que vai ganhar com o aumento da produtividade e eficiência, como todos os segmentos econômicos, assim que o novo sistema começar a rodar.

O que mais preocupa o setor, na sua visão, é a possibilidade da criação de um imposto sobre exportação nos próximos anos. Confira a entrevista:

Diário do Comércio – Há estudos preliminares sobre os impactos da reforma tributária no agronegócio?

Sergio Vale – Ainda não há estudos específicos divulgados em relação à reforma tributária e seus reflexos no agro. Mas existem estudos gerais que fazem comparações entre os setores, e o que se sabe é que a indústria terá, ao longo do tempo, uma queda na quantidade de impostos em relação ao que paga hoje. O setor do agro, que já paga relativamente poucos impostos, terá uma alta muito pequena. A reforma vai trazer uma equalização no sistema tributário brasileiro. Não há sentido a indústria pagar muito mais do que o resto da economia.

Na sua avaliação, qual é a principal mudança para o setor do agronegócio?

A reforma tem o papel de simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência dentro das empresas. Todo o custo tributário em termos de pessoas e o tempo dispendido para fazer o cálculo dos impostos será reduzido de forma significativa, inclusive para o setor do agro, ao longo dos anos e muito especialmente depois da implementação da reforma, em 10 anos. O objetivo, que acho que será alcançado, é aumentar a produtividade em todos os segmentos da economia. O aumento da produtividade de um setor acaba tendo impactos positivos em outros segmentos da economia. Mais produtividade leva a maior crescimento econômico, mais renda, mais emprego e isso acaba reverberando em outros setores. Acho que o principal elemento positivo da reforma é aumentar a produtividade da economia como um todo.

Há quem acredite que a reforma poderá ter reflexos sobre os preços dos alimentos. Como você vê essa questão?

Como não haverá aumento relevante de impostos no segmento, considerando que a parte de alimentos ganhou isenção tributária na reforma, não há preocupações em relação ao aumento de preços. Precisamos ficar atentos, sim, a uma eventual criação de imposto sobre exportação. Isso não está elencado dentro do novo sistema tributário, mas o governo tem tentado de alguma forma inserir na legislação um imposto sobre exportações. Isso, sim, é uma preocupação que deveria ser evitada ao máximo. A Frente Parlamentar do Agronegócio tem trabalhado para evitar que essa discussão avance, mas existe o receio de se colocar esse tipo de jabuti nos próximos 10 anos dentro da reforma tributária.

Qual o impacto para o setor do aumento do custo de produção, como preveem alguns?

É mínimo o impacto de custo porque o que vai ter de aumento tributário, no caso da agropecuária, vai ser muito pouco. O setor de serviços será mais impactado com a reforma. Quando olhamos no cômputo geral da economia, o efeito líquido tende a ser positivo. Ou seja, não haverá impactos relevantes de preços, pois a agricultura vai poder comprar produtos mais baratos que vêm da indústria (que terá redução da carga tributária). A tendência da reforma é ser neutra em termos de impacto geral. Não há necessariamente um aumento da carga tributária da economia como um todo em bens e serviços em relação ao que se tinha antes. A alíquota final será alta, em torno de 29%. Mas a carga tributária total, quando somamos todos os setores, tem o objetivo de ser neutra. Então, não tem sentido pensar em aumento sistêmico de preços que afete a economia como um todo.

Quais os reflexos da reformulação dos impostos sobre o consumo nas exportações do setor?

O aumento da produtividade esperado pela reforma tem o potencial de aumentar as exportações do setor. Na hora em que você aumenta a produtividade dos serviços atrelados ao agro, da parte de logística, os efeitos tendem a ser positivos ao longo do tempo. No caso das exportações, o risco que tem sido colocado e discutido ao longo de dois anos é a eventual criação de um imposto sobre as vendas externas de commodities. Isso é uma possibilidade que não pode ser descartada e precisa ter a atenção do setor para impedir que aconteça. A Argentina, por exemplo, criou um imposto sobre exportação na agropecuária e essa iniciativa afundou o setor agrícola por lá. Por enquanto, o setor no Brasil conseguiu barrar qualquer iniciativa nesse sentido, mas há movimentações dos Estados para cobrarem. Há o risco, então, desses impostos estaduais se espalharem pelo país.

Fonte: Diário do Comércio