Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, novo sistema da importação será testado para vigorar a partir de dezembro

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de outubro de 2024

Objetivo da Secretaria da Economia é agilizar e simplificar o processo de importação para os contribuintes, por meio de uma ferramenta que oferecerá atendimento 24 horas por dia.

A Secretaria da Economia deve lançar em dezembro o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), com o intuito de simplificar e agilizar o processo de importação para contribuintes goianos. O novo sistema será testado em novembro após seleção entre os grandes importadores dos setores automobilístico, farmacêutico e de fertilizantes.

A vantagem para o contribuinte é que o sistema processará as informações de forma automatizada, desburocratizando e agilizando o atendimento. O interessado será atendido 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, e o sistema emitirá a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e o Documento de Arrecadação (DARE) para os casos em que houver a necessidade de pagamento do ICMS importação.

O programa já foi apresentado pela Gerência do Comércio Exterior na Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão e nesta quarta-feira (30/10) será mostrado na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Em breve o programa será discutido também na DRF de Goiânia.

O gerente Jailton de Oliveira Gomes revela que a proposta já foi apresentada à alta gestão, que classificou a iniciativa como “inovadora e prática, na medida em que atende os interesses dos contribuintes”.

Receita Federal

A implantação do SISIMP está alinhada com as mudanças previstas pela Receita Federal do Brasil, que adotará, em janeiro de 2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa nova plataforma modernizará e unificará diversos processos e informações dos contribuintes brasileiros que operam no comércio exterior, substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI).

Fonte: Sefaz Goiás

Veja também

Notícias

Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) seja votado pelos senadores ainda neste semestre. Fonte: Agência Senado

28 de fevereiro de 2025

Notícias

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado José Guimarães […]

27 de junho de 2025

Notícias

Decreto permite adiamento do recolhimento do ICMS no Pará até o dia 30 de maio

O Governo do Estado do Pará publicou hoje (22) o decreto de número 4.676, regulamentando que o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser feito, excepcionalmente, em maio, até o próximo dia 30, relativamente aos fatos […]

23 de maio de 2025