Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, novo sistema da importação será testado para vigorar a partir de dezembro

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de outubro de 2024

Objetivo da Secretaria da Economia é agilizar e simplificar o processo de importação para os contribuintes, por meio de uma ferramenta que oferecerá atendimento 24 horas por dia.

A Secretaria da Economia deve lançar em dezembro o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), com o intuito de simplificar e agilizar o processo de importação para contribuintes goianos. O novo sistema será testado em novembro após seleção entre os grandes importadores dos setores automobilístico, farmacêutico e de fertilizantes.

A vantagem para o contribuinte é que o sistema processará as informações de forma automatizada, desburocratizando e agilizando o atendimento. O interessado será atendido 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, e o sistema emitirá a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e o Documento de Arrecadação (DARE) para os casos em que houver a necessidade de pagamento do ICMS importação.

O programa já foi apresentado pela Gerência do Comércio Exterior na Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão e nesta quarta-feira (30/10) será mostrado na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Em breve o programa será discutido também na DRF de Goiânia.

O gerente Jailton de Oliveira Gomes revela que a proposta já foi apresentada à alta gestão, que classificou a iniciativa como “inovadora e prática, na medida em que atende os interesses dos contribuintes”.

Receita Federal

A implantação do SISIMP está alinhada com as mudanças previstas pela Receita Federal do Brasil, que adotará, em janeiro de 2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa nova plataforma modernizará e unificará diversos processos e informações dos contribuintes brasileiros que operam no comércio exterior, substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI).

Fonte: Sefaz Goiás

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