Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, novo sistema da importação será testado para vigorar a partir de dezembro

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de outubro de 2024

Objetivo da Secretaria da Economia é agilizar e simplificar o processo de importação para os contribuintes, por meio de uma ferramenta que oferecerá atendimento 24 horas por dia.

A Secretaria da Economia deve lançar em dezembro o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), com o intuito de simplificar e agilizar o processo de importação para contribuintes goianos. O novo sistema será testado em novembro após seleção entre os grandes importadores dos setores automobilístico, farmacêutico e de fertilizantes.

A vantagem para o contribuinte é que o sistema processará as informações de forma automatizada, desburocratizando e agilizando o atendimento. O interessado será atendido 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, e o sistema emitirá a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e o Documento de Arrecadação (DARE) para os casos em que houver a necessidade de pagamento do ICMS importação.

O programa já foi apresentado pela Gerência do Comércio Exterior na Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão e nesta quarta-feira (30/10) será mostrado na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Em breve o programa será discutido também na DRF de Goiânia.

O gerente Jailton de Oliveira Gomes revela que a proposta já foi apresentada à alta gestão, que classificou a iniciativa como “inovadora e prática, na medida em que atende os interesses dos contribuintes”.

Receita Federal

A implantação do SISIMP está alinhada com as mudanças previstas pela Receita Federal do Brasil, que adotará, em janeiro de 2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa nova plataforma modernizará e unificará diversos processos e informações dos contribuintes brasileiros que operam no comércio exterior, substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI).

Fonte: Sefaz Goiás

Veja também

Notícias

Receita Federal irá processar novo lote de inaptidão de inscrições no CNPJ em razão de omissão de obrigações acessórias

A Receita Federal está intensificando, no 2º semestre de 2023, as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos cinco anos, em especial com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), à […]

7 de novembro de 2023

Notícias - Tributos

Negocie Já oferece até 99% de desconto em juros e multas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD de Goiás

O Governo de Goiás anunciou que a partir de segunda-feira (2/2) os contribuintes podem negociar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) por meio da segunda edição do programa Negocie Já, que […]

4 de fevereiro de 2026

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: PERSE. Redução de Alíquotas a Zero. Regime Tributário do Beneficiário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.168, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. REGIME TRIBUTÁRIO DO BENEFICIÁRIO. Desde que atendidos os requisitos da legislação de regência, o benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, é aplicável às pessoas jurídicas que, […]

28 de novembro de 2023