Notícias - Obrigações Acessórias

Em Goiás, novo sistema da importação será testado para vigorar a partir de dezembro

Por: Dia a Dia Tributário - 31 de outubro de 2024

Objetivo da Secretaria da Economia é agilizar e simplificar o processo de importação para os contribuintes, por meio de uma ferramenta que oferecerá atendimento 24 horas por dia.

A Secretaria da Economia deve lançar em dezembro o Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP), com o intuito de simplificar e agilizar o processo de importação para contribuintes goianos. O novo sistema será testado em novembro após seleção entre os grandes importadores dos setores automobilístico, farmacêutico e de fertilizantes.

A vantagem para o contribuinte é que o sistema processará as informações de forma automatizada, desburocratizando e agilizando o atendimento. O interessado será atendido 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados, e o sistema emitirá a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira (GLME) e o Documento de Arrecadação (DARE) para os casos em que houver a necessidade de pagamento do ICMS importação.

O programa já foi apresentado pela Gerência do Comércio Exterior na Delegacia Regional de Fiscalização de Catalão e nesta quarta-feira (30/10) será mostrado na Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis. Em breve o programa será discutido também na DRF de Goiânia.

O gerente Jailton de Oliveira Gomes revela que a proposta já foi apresentada à alta gestão, que classificou a iniciativa como “inovadora e prática, na medida em que atende os interesses dos contribuintes”.

Receita Federal

A implantação do SISIMP está alinhada com as mudanças previstas pela Receita Federal do Brasil, que adotará, em janeiro de 2025, a Declaração Única de Importação (DUIMP). Essa nova plataforma modernizará e unificará diversos processos e informações dos contribuintes brasileiros que operam no comércio exterior, substituindo a tradicional Declaração de Importação (DI).

Fonte: Sefaz Goiás

Veja também

Notícias - Tributos

Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código Tributário Nacional. O código considera hoje que a base de cálculo dos dois impostos, sobre os […]

16 de fevereiro de 2024

Notícias - Tributos

No Rio de Janeiro, Portaria n° 354 dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas

PORTARIA SSER N° 354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOE de 19.02.2024) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

20 de fevereiro de 2024

Reforma Tributária - Notícias

Câmara aprova urgência e pode votar nesta quarta projeto que regulamenta a reforma tributária

Proposta já foi discutida por grupo de trabalho   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços […]

10 de julho de 2024