Desoneração da Folha de Pagamento – Nota de esclarecimento RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR LUCROS CESSANTES. O valor recebido em decorrência de seguro referente a lucros cessantes enquadra-se como “demais receitas” e deve ser adicionado integralmente à base de cálculo do IRPJ […]

A comissão mista vota na quarta-feira (6) a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). Hoje as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma fábrica (investimento) ou pagar despesas do dia a dia (custeio) não entram na base de cálculos dos impostos federais, […]

A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná informam sobre uma manutenção programada no sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que ocorrerá na madrugada do dia 14 de janeiro, das 00h às 6h. Neste período, é possível que o sistema apresente instabilidades ou até mesmo as emissões fiquem indisponíveis. Durante o período de […]