Decreto n° 4.709/2024 – Transferência Interestadual (ICMS PR)

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil […]

O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para que contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, renegociem seus débitos com descontos e opções de parcelamento. Os benefícios são concedidos por meio do terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis III), que contempla dívidas relacionadas aos tributos […]

O Programa de Educação Fiscal do Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, promoveu nesta quinta-feira (15), um ciclo de palestras educativas sobre cidadania fiscal para os alunos do Colégio Cívico-Militar General Osório, em Ponta Grossa. A ação contou com o apoio da Delegacia Regional da Receita Estadual. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre […]