Notícias - Tributos

Decreto n° 4.709/2024 – Transferência Interestadual (ICMS PR)

Por: Dácio Menestrina - 2 de fevereiro de 2024

Com a publicação do Decreto n° 4.709/2024 o estado do Paraná inseriu o Capítulo XXII ao Título III do RICMS tratando sobre os procedimentos relativos à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. De acordo com a Lei Complementar n° 204/2023 que alterou a Lei Kandir, o estado paranaense disciplinou o…

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Decreto nº 12.955/2026: Regulamento da CBS introduz distinção entre crédito fiscal a apropriar e apropriado

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17 de junho de 2026

Solução de Consulta - Tributos

Solução de Consulta: Depreciação Acelerada Incentivada. Sudam.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 280, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA. SUDAM. Compete à Sudam conceder o incentivo relativo à depreciação acelerada incentivada prevista no art. 31 da Lei nº 11.196, de 2005, por meio da análise do projeto e emissão da...

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13 de novembro de 2023

Notícias

CFC publica Orientação Técnica sobre os impactos contábeis do IBS, da CBS e do período de testes da Reforma Tributária

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026, com o objetivo de fornecer diretrizes para o tratamento contábil do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do período de testes operacional previsto para 2026. O documento aborda aspectos relacionados ao reconhecimento, mensuração, evidenciação […]

21 de julho de 2026