Decreto n° 4.709/2024 – Transferência Interestadual (ICMS PR)

Está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) um projeto de lei que zera as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep sobre a venda de plásticos biodegradáveis, para estimular o uso do material. O PL 780/2022, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), inclui o plástico biodegradável na lei que reduziu alíquotas do PIS/Pasep […]

BOLETIM INFORMATIVO N° 006 DE 03 DE ABRIL DE 2024 SISCRED – Atingimento do limite anual global de utilização de crédito acumulado em 2024. A Receita Estadual do Paraná comunica que em 01/04/2024 foi atingido o limite anual global de valores de créditos habilitados no SISCRED passíveis de utilização no ano de 2024, previsto no §...

Dos onze itens na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de terça-feira (4), prevista para 10 horas, quatro são projetos terminativos.  Isso quer dizer que, se aprovados na CAE, eles seguem diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver requerimento para que sejam analisados pelo Plenário do Senado. Entre eles está uma proposta […]