Decreto n° 4.709/2024 – Transferência Interestadual (ICMS PR)

Estão abertas as inscrições para a VI Semana de Conscientização Tributária e XXVI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que neste ano trazem o tema “Reforma Tributária: que diferença faz pra você?”. A edição de 2025 vem com novidades: os encontros são organizados por público, com foco em contadores, professores, estudantes universitários, empresários, empreendedores e auditores […]

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, destacou na quarta-feira (7/5) o compromisso do Brasil com um novo modelo de desenvolvimento econômico sustentável e ressaltou o papel central do Ministério da Fazenda na construção dessa agenda, com uma visão de longo prazo do Plano de Transformação Ecológica, Novo Brasil. Segundo ele, a meta […]

O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. Em relação à cesta existente hoje, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que o custo dos alimentos ficará menor. A alíquota média dos 15 produtos hoje […]