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Crédito de CBS sobre estoques na transição de 2027: entenda o que prevê o art. 381 da LC 214/2025

Por: Altair Schreiber - 31 de outubro de 2025

A Reforma Tributária sobre o consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, trouxe importantes mecanismos de transição para suavizar a passagem do atual sistema de PIS/COFINS para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entre eles, destaca-se o previsto no artigo 381, que institui um crédito presumido de CBS para empresas que, até…

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20 de outubro de 2023