Artigos

Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

Por: Andressa Schwarz - 5 de fevereiro de 2024

Diante das últimas publicações acerca de um benefício de autorreguralização (Lei n° 14.740/2023) concedidos aos contribuintes, muitas empresas têm optado por condutas arriscadas com a finalidade de utilização da benesse. A “estratégia” dos contribuintes é pela retificação das declarações federais, confessando um débito que atualmente é inexistente, para que tais valores sejam parcelados. O procedimento…

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Ela é primeira norma internacional certificável para gestão responsável da IA e aplicável a organizações de qualquer porte ou setor. A essência da Contabilidade não muda, mas é adicionada uma camada de responsabilidade, risco e governança relacionada ao uso da IA. Auditoria de Sistemas de IA: Auditores internos e externos precisarão verificar a integridade, a...

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16 de julho de 2025

Notícias - Artigos

Empresas do Simples Nacional poderão ser excluídas do regime se não regularizarem sua situação

Aproximadamente 5,3 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do regime simplificado.  Os contribuintes nessa situação receberam em outubro o Termo de Exclusão do Simples Nacional no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) e têm 30 dias, a partir da ciência, […]

22 de outubro de 2024

Artigos

STF definirá alcance da tributação sobre lucros de controladas no exterior e pode redesenhar a tributação internacional brasileira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará em agosto de 2025 o julgamento do Recurso Extraordinário 460.320/PR. Com repercussão geral reconhecida (Tema 540), discute-se a constitucionalidade da tributação automática dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas no exterior, prevista no artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001. O desfecho do caso é aguardado com grande...

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18 de julho de 2025