Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

O Estado do Rio de Janeiro através da Resolução n° 675 de 05 de Julho de 2024, tornou obrigatório o envio de informações para atualização cadastral dos contribuintes que estiverem fazendo uso dos benefícios listados no anexo único. O formulário de atualização deve ser preenchido de forma eletrônica e direto no sítio da Secretaria do...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu um parecer decisivo a respeito da tributação sobre o PIS/COFINS. Com base em análises jurídicas recentes, sobretudo na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a PGFN aceitou o entendimento firmado no Tema 1125/STJ e concluiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na modalidade Substituição...

A Holding para o agronegócio consolidou-se como uma ferramenta valiosa e vem sendo muito procurada por produtores rurais que buscam organizar o patrimônio e garantir a sucessão planejada de seu patrimônio. O Brasil possui mais de 3 milhões de empresas no agronegócio e 77% dessas empresas são familiares, correspondendo por 23% do valor da produção...