Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

Evento começou na terça-feira (22) e prossegue até sexta-feira (25), organizada pelo Sebrae-AP, com o objetivo de fortalecer o segmento de micro e pequenos negócios no estado, com oferta de capacitações, atendimentos especializados e novas oportunidades de negócios. A Suframa participa da Semana da Micro e Pequena Empresa (MPE) no Amapá, evento que começou na...

Foi publicado o Decreto Nº 721, em 18 de setembro de 2024, introduziu as alterações 4.781 a 4.792 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS/SC-01), que visam modernizar e adaptar procedimentos relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e ao transporte de mercadorias. As principais mudanças incluem: Assinatura Eletrônica Qualificada: O CT-e deve ser assinado...

O Presidente da República assinou, no dia 7 de agosto de 2024, a Medida Provisória nº 1.251, que promove uma importante mudança na legislação tributária, beneficiando diretamente os atletas e paratletas olímpicos do Brasil. A medida altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os prêmios...