Condutas arriscadas marcam a adesão da Autorregularização

A Lei nº 15.394/2026, sancionada em 22 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, representa um marco fundamental para o setor de sustentabilidade no Brasil. Ela resolve um imbróglio jurídico que se arrastava há anos, restabelecendo incentivos fiscais essenciais para a cadeia de reciclagem. O ponto central da […]

Nos últimos anos, as empresas obtiveram bilhões de reais em recuperações tributárias por meio de ações fiscais, impactando significativamente a arrecadação de tributos para a União e os Estados. Isso resultou em saldos passíveis de compensações futuras, que ainda não foram totalmente consumidos. Dentre as ações fiscais de maior repercussão, podemos citar a exclusão do […]

Empréstimos poderão ser pagos em até 72 meses; texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para virar lei A Medida Provisória 1267/24 libera uma linha crédito de até R$ 1 bilhão para empresários que tiveram prejuízo com o recente apagão na cidade de São Paulo e na região […]