Comissão da Câmara discute endurecimento de regras contra devedores contumazes

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados. Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a presença […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6015, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 21/02/2024, seção 1, página 23)   Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO. RETENÇÃO NA FONTE. NOTAS FISCAIS. Os prestadores de serviços que sejam beneficiários da redução de alíquotas a zero prevista no art. 4º da Lei nº 14.148, de 2021, […]

O Projeto de Lei 2871/24 concede incentivos fiscais para as famílias que cuidam de idosos em casa. A proposta, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. Entres os benefícios previstos estão a dedução no Imposto de Renda de até 20% das despesas comprovadas com cuidados ao idoso e subsídios mensais para famílias […]