Notícias - Tributos

Comissão aprova projeto que amplia isenção fiscal para adubos e defensivos

Por: Dia a Dia Tributário - 29 de janeiro de 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos. A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

Veja também

Notícias

Valor da UFR-PB de agosto é atualizado para R$ 67,20

O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), para o mês de agosto, foi atualizado para R$ 67,20. A portaria com a UFR-PB foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (DOE-Sefaz). A UFR-PB, que serve de base para calcular todas as multas no âmbito na gestão […]

2 de agosto de 2024

Notícias - Tributos

Projeto prevê redução do IPVA de automóveis acidentados recuperáveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25 obriga os estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos acidentados recuperáveis. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, beneficia os automóveis que sofreram algum tipo de sinistro, como batida ou incêndio, mas podem […]

14 de abril de 2025

Solução de Consulta - Notícias - Tributos

Solução de Consulta: Lucro Presumido. Participação Societária. Juros Sobre o Capital Próprio. Tratamento Tributário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99003, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Para fins de apuração do lucro presumido a receita de juros sobre o capital próprio deve ser adicionada diretamente à base de cálculo do IRPJ, não se […]

25 de março de 2024