Notícias

Com foco na simplificação das obrigações tributárias, Receita Estadual processa primeira GIA Automática

Por: Dia a Dia Tributário - 13 de março de 2025

Em mais um avanço para simplificação das obrigações tributárias dos contribuintes, a Receita Estadual (RE) processou, nesta semana, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com a nova funcionalidade, o fisco gaúcho gera a declaração diretamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviado pelo contribuinte, que fica dispensado de fazer a importação e o envio da GIA no aplicativo.

A medida faz parte dos avanços da agenda Receita 2030 lançada em 2019 pelo governo do Estado e consiste em 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha e gerar valor público para a sociedade.

Conforme Giovanni Dias Ciliato, um dos responsáveis pela iniciativa na RE, por enquanto a GIA Automática será aplicável somente às empresas que atuem no ramo de bares, restaurantes e similares que tenham como atividade preponderante o fornecimento de alimentação, optantes pelo regime diferenciado de apuração previsto no Regulamento do ICMS, Livro I, art.38-A.

O objetivo, entretanto, é ampliar gradualmente o público-alvo da medida. “O contribuinte apto que optar pelo recurso não precisa mais entrar no aplicativo da GIA, apontar para uma EFD para obter a GIA, validar ela no aplicativo e depois transmitir ela para o fisco. Na prática, é a dispensa da GIA, que passa a ser gerada automaticamente nesses casos já a partir deste mês, de competência de fevereiro de 2025”, aponta.

A novidade, desenvolvida em parceria com a Procergs, está inserida no contexto da iniciativa Obrigação Fiscal Única, que integra a agenda Receita 2030+, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. “Eliminar a necessidade de entrega da GIA traz ganhos práticos no processo de apuração do ICMS mensal devido. A ideia é restringir gradualmente as obrigações acessórias para que, no futuro, o contribuinte precise apenas emitir o documento fiscal da operação ou da prestação, deixando todo o restante para o fisco”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE.

Entre os benefícios esperados com simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes estão a melhoria do ambiente de negócios e a redução da burocracia e do custo, tanto para as empresas quanto para o próprio Estado. Por outro lado, com a evolução das dispensas e dessas medidas, torna-se cada vez mais importante que os documentos fiscais eletrônicos tenham informações consistentes, de qualidade, pois elas servem de base para todo o processo.

Clique aqui e saiba mais sobre a GIA Automática.

 

Receita 2030+ e simplificação extrema das obrigações dos contribuintes

Os principais do Receita 2020+ focos são promover a transformação digital, a simplificação das obrigações, o diálogo e o relacionamento, a conformidade tributária e o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul.

Uma das medidas estabelecidas é a Obrigação Fiscal Única. A ideia é restringir gradualmente as obrigações acessórias dos contribuintes a apenas emitir o documento fiscal da operação ou prestação.

 

Fonte: Sefaz RS

Veja também

Notícias - Tributos

STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro. A liminar foi concedida na Ação […]

26 de abril de 2024

Notícias - Tributos

Em Alagoas, Sefaz orienta instituições sociais sobre adesão à Nota Fiscal Cidadã

A Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), está beneficiando 127 instituições sociais cadastradas em todo o estado. A campanha oferece vantagens às entidades cadastradas por meio do compartilhamento das notas fiscais dos cidadãos emitidas em Alagoas. Para se cadastrar na campanha, a nova instituição deve acessar o site...

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Faça login ou Cadastre-se

12 de junho de 2024

Notícias

Emissões de notas fiscais aumentam 6,77% no 1º semestre de 2024 no Paraná

Pedir a nota fiscal após a compra tem se tornado um hábito cada vez mais rotineiro entre os consumidores paranaenses. Prova disso é que o número de documentos fiscais emitidos de janeiro a junho de 2024 chegou a 985 milhões no Estado, 6,77% a mais do que as 922,5 milhões de notas emitidas nos seis […]

1 de agosto de 2024