Notícias - Obrigações Acessórias

Ato DIAT 51/2024 e 58/2024 SC – Antecipação ICMS TTD 409 e 410 & Prorrogação do Prazo campos cCredPresumido e demais

Por: Dia a Dia Tributário - 25 de setembro de 2024

Na Edição n° 4045 da Publicação Eletrônica da Secretaria de Estado da Fazenda, Santa Catarina promove duas importantes publicações que abaixo relacionamos: 1. Ato DIAT n° 51/2024 – Disciplina a apresentação de garantia real ou fidejussória para fins de dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas operações beneficiadas pelo TTD 409 ou 410 de que…

Este conteúdo é apenas para assinantes.
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui
Categorias

Veja também

Notícias

CONFAZ adia início da obrigatoriedade da emissão dos documentos fiscais previstos no Ajuste SINIEF nº 49/2025

Prezado(a), bom dia,   Foi publicado, no DOU de 14/08/2026, o Despacho CONFAZ nº 36/2026, que torna público o Ajuste SINIEF nº 27/2026, aprovado na 430ª Reunião Extraordinária do CONFAZ.   O referido ajuste altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em operações e prestações específicas.   A […]

14 de agosto de 2026

Notícias - Obrigações Acessórias

Em São Paulo, Cerca de 11 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Estado, a notificação de suspensão da eficácia da Inscrição Estadual (IE) de 10.977 contribuintes paulistas por omissão consecutiva na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a setembro, outubro e novembro […]

23 de setembro de 2024

Solução de Consulta - Notícias

CONTRATAÇÃO DE MEI POR ME OU EPP. FATOR “R”. INCLUSÃO DA REMUNERAÇÃO NA FOLHA DE SALÁRIOS.

A remuneração paga ou creditada ao MEI contratado por Microempresa ou empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional para a prestação dos serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos deve ser incluída na apuração da folha de salários para cálculo do fator “r”. Dispositivos Legais: Lei Complementar […]

11 de junho de 2025