Alterações nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL), ampliou para quatro os pontos de abastecimento com isenção de ICMS no óleo diesel para embarcações pesqueiras em Alagoas. A partir de agora, os locais estão distribuídos em Piaçabuçu, Pontal do Peba, Pontal de Coruripe e Maceió. O benefício, previsto desde 2003, foi efetivado […]

Novo decreto permite que a entrada das mercadorias e dos produtos beneficiados ocorra por outros Estados até 8 de junho As importações terrestres vindas do Paraguai e de qualquer outro país do Mercosul para Santa Catarina com incentivo fiscal não terão necessidade de entrar por Dionísio Cerqueira até o próximo dia 8 de junho. A […]

O Projeto de Lei 1847/24 cria, a partir de 2025, um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios com até 156.216 habitantes. O texto também mantém a desoneração para as empresas e municípios em 2024. Já aprovado no Senado, o projeto está […]