Alterações nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo […]

Acordos com a Receita Federal aceleram a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. A implementação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) avança em ritmo acelerado no país. Segundo a Receita Federal, 2.550 municípios já firmaram convênio para adoção do novo modelo, que faz parte do esforço de modernização do sistema […]

Os microgeradores de energia elétrica de Santa Catarina, com potência instalada de até 1 MW, que desejarem obter a isenção de ICMS sobre o valor da energia injetada na rede de distribuição (artigo 233 do Anexo 2 do RICMS/SC), não necessitam mais fazer o pedido na página Secretaria de Estado da Fazenda (TTD-493). O controle […]