Alterações nos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de […]

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta segunda-feira (12/8) certificação das empresas participantes da fase-piloto do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal, o Confia. O Confia é um programa de conformidade tributária de adesão voluntária que visa fomentar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras por meio da construção de um relacionamento […]

No dia 28 de dezembro de 2023, a Lei n° 14.784 foi publicada. Dentre suas alterações está a prorrogação do adicional de 1% a título de COFINS-Importação sobre certos bens. A normativa prevê que a prorrogação será até 31 de dezembro de 2027. Importa salientar que a vigência da prorrogação do referido tributo passará a...