Notícias - Tributos

Alteração na Tipi – ADE RFB n° 5/2024

Por: Dia a Dia Tributário - 28 de junho de 2024

Foi publicado no DOU de 27 de junho de 2024 o Ato Declaratório Executivo RFB Nº 5, DE 24 de Junho de 2024, trazendo alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O anexo I e II do Ato Declaratório tiveram desmembramento e a descrição alteradas, observadas as respectivas alíquotas. Já o anexo III cria a NCM 4811.90.20 – Outros,…

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Notícias - Tributos

Novos incentivos aprovados pelo governador Jorginho Mello vão gerar 10,6 mil empregos e garantir R$ 4,3 bilhões em investimentos privados em SC

O governador Jorginho Mello aprovou a inclusão de 57 novos projetos em programas que garantem incentivos ao setor produtivo de Santa Catarina. A medida fortalece a competitividade da indústria catarinense e promove a geração de novos empregos e renda. Juntas, as 55 empresas contempladas nesta que é a primeira rodada de benefícios concedidos em 2025 […]

19 de fevereiro de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Bernard Appy fala sobre a regulamentação do novo sistema de tributação do consumo em evento do setor de medicamentos

Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados. Os desafios e as perspectivas da Reforma Tributária do consumo para o setor de medicamentos foram tema de evento realizado pela Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, nesta segunda-feira (12/05), em São Paulo, com a presença […]

14 de maio de 2025

Notícias - Obrigações Acessórias

Substituição da DIME pelo EFD em Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina, através do Decreto Nº 1.063, DE 25 DE JULHO DE 2025, introduziu as alterações 4.912 e 4.913, as quais definem os requisitos para a dispensa da entrega da DIME, que podem ser devidos às características dos contribuintes ou como adoção do EFD como declaração da apuração do ICMS. ALTERAÇÃO 4.912...

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28 de julho de 2025