Alteração na Tipi – ADE RFB n° 5/2024

O contribuinte tem até 30 de abril para aderir ao Recupera Mais – Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina e garantir o desconto de 94% sobre juros e multas no pagamento à vista de débitos de ICMS. Há outras opções de desconto para quitar dívidas de IPVA (85%) e ITCMD (75%). Dependendo do imposto […]

Ferramenta simplifica o processo de cálculo do ICMS Difal, reduzindo a possibilidade de erros A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) disponibilizou aos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma calculadora que simula o cálculo do diferencial de alíquotas, conhecido como ICMS Difal. Esse valor é devido nas operações […]

O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta terça-feira (11). Desta vez, para discutir regimes específicos de tributação criados pela reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado. Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir com...