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Afinal, qual o impacto das limitações de compensação?

Por: Altair Schreiber - 25 de janeiro de 2024

A Receita Federal calcula que o limite fixado para as compensações fiscais resultantes de decisões judiciais pode afetar 495 empresas no país, das quais seis possuem créditos superiores a R$ 1 bilhão cada. No total, os créditos declarados somam R$ 35,362 bilhões. Essa análise foi feita com base nos créditos declarados até o final de…

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Para garantir eficiência tributária, privacidade, sucessão planejada e proteção contra riscos locais, empresários e investidores buscam estruturas sofisticadas como holdings, offshores e trusts. Embora todas compartilhem o propósito de organizar e perpetuar o patrimônio, elas atuam em diferentes níveis de complexidade e alcance, sendo a escolha ideal aquela que melhor se alinha aos objetivos específicos […]

19 de novembro de 2025

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Novas Regras do Domicílio Fiscal: Como o PLP 108/24 afeta o Planejamento Sucessório

A eleição de domicílio fiscal é uma ferramenta estratégica e legítima no âmbito do planejamento sucessório, pois permite que indivíduos organizem a transmissão de seu patrimônio de maneira mais eficiente. O domicílio fiscal, conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN) em seu artigo 127, é, por padrão, a residência habitual do contribuinte. No entanto, a...

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21 de agosto de 2025

Notícias - Artigos

Receita Estadual deflagra operação de fiscalização na busca de indícios de constituição de grupo econômico para obter enquadramento irregular no Simples Nacional

A Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria com o objetivo de reprimir a formação irregular de grupos econômicos. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de embalagens plásticas na região noroeste do estado. A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial […]

21 de outubro de 2024