Afinal, qual o impacto das limitações de compensação?

Muitos empresários acompanham a DRE, analisam o lucro contábil, observam o EBITDA positivo e concluem que a empresa está saudável. Mas existe uma pergunta que nem sempre é feita com a profundidade necessária: esse lucro está realmente virando caixa? Esse é um dos principais pontos cegos na gestão de pequenas e médias empresas. A DRE […]

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026, estabelecendo procedimentos voltados à adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS. A iniciativa faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo e […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.304), se é juridicamente possível a exclusão do ICMS, do PIS e da COFINS da base de cálculo do IPI. A controvérsia gira em torno da interpretação do conceito de “valor da operação” previsto no artigo 47, inciso II, alínea...