A Importância do Planejamento Tributário e sua Relação com os Institutos de Evasão e Elisão Fiscal

A desoneração da folha de pagamento foi um tema de muita polêmica no final de 2023, isto porque, o presidente não sancionou sua prorrogação. Com o fim da vigência em 31 de dezembro de 2023 diversos setores da economia seriam impactados de forma negativa. Ocorre que por força popular e dos congressistas, o veto foi...

O Presidente da República assinou, no dia 7 de agosto de 2024, a Medida Provisória nº 1.251, que promove uma importante mudança na legislação tributária, beneficiando diretamente os atletas e paratletas olímpicos do Brasil. A medida altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os prêmios...

O grupo de trabalho reúne corregedores e representantes das corregedorias de secretarias de Fazenda de todo o País Os corregedores e representantes de corregedorias das secretarias de Fazenda das 27 federações brasileiras se reuniram nesta quarta-feira (16) em encontro do GT-18 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esta edição da reunião aconteceu na Secretaria...