Comissão aprova projeto que estende benefícios fiscais a jogos eletrônicos de uso doméstico

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa aos contribuintes enquadrados no Regime Especial de Tributação (RET) de lagosta, camarão e pescado, que foi realizada notificação via DT-e visando à autorregularização de pendências relacionadas ao regime. Esta medida visa oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências de forma espontânea, evitando a […]

Medida reforça a justiça fiscal e garante que benefícios sejam destinados apenas a contribuintes em dia com o Fisco A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) vai restringir o uso do benefício de crédito presumido de ICMS para contribuintes que estiverem em situação irregular com o Fisco de Santa Catarina. A nova regra passa a […]

Foi publicado, no DOE de 28/08/2026, o Decreto nº 58.937/2026, que altera o RICMS/RS e estabelece a saída do Estado do Rio Grande do Sul do Convênio ICMS 102/2017, que trata da substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha. A medida produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro […]