Reforma Tributária - Notícias

Debatedores defendem Imposto Seletivo mais alto para produção automobilística menos sustentável

Por: Dia a Dia Tributário - 12 de agosto de 2024

Representante do governo defendeu em simpósio na Câmara dos Deputados que todos os carros, inclusive os elétricos, estejam sujeitos ao novo Imposto Seletivo da reforma tributária (PLP 68/24), conforme texto aprovado na Câmara e que está no Senado. O secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, disse aos parlamentares presentes na 5ª Biodiesel Week que o carro movido a biocombustível pode ser mais sustentável que o elétrico.

“Um carro híbrido movido a etanol descarboniza mais do que um carro elétrico com uma bateria produzida a carvão. Então, se você quer que o seu carro elétrico descarbonize na mesma proporção do que um carro híbrido movido a etanol, que produza o carro elétrico no Brasil, desenvolvendo bateria elétrica no Brasil, que tem uma matriz elétrica limpa”, disse Moreira.

O Imposto Seletivo deverá ser diferenciado para taxar mais os produtos que mais prejudicam o meio ambiente.

Moreira disse também que o programa Mover, que busca incentivar tecnologias renováveis no setor automotivo, faz essa diferenciação ao analisar toda a cadeia produtiva dos automóveis.

O secretário afirmou ainda que é preciso estar atento para que o Brasil tenha o protagonismo nas definições das políticas públicas ambientais frente a países que não têm uma cadeia energética tão limpa quanto a brasileira.

Cop 30
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que o País deve lutar pelo fim do desmatamento ilegal, mas não deve fazer disso a tônica dos debates da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a Cop 30, que será em Belém, em novembro de 2025.

“Nós queremos nos apresentar para o mundo como o Brasil que pode ser vanguarda da nova economia, da economia verde, da economia de baixo carbono”, disse.

O diretor de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Arraes, disse que o investimento mundial em biocombustíveis foi de 1,7 trilhão de dólares no ano passado, um valor R$ 700 bilhões maior que há cinco anos.

O simpósio Biodiesel Week celebrou o Dia Internacional do Biodiesel, comemorado em 10 de agosto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja também

Notícias

Mais de 68 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no Estado de SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a cassação por inatividade presumida da inscrição estadual de 68.262 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cassação ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração […]

6 de fevereiro de 2025

Notícias

CARF aprova seis novas súmulas em sessão unânime

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (20/8), seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do estoque de processos administrativos fiscais. As súmulas […]

27 de agosto de 2025

Reforma Tributária - Notícias

Comitê Gestor busca mais recursos para implementar o sistema do IBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai receber em setembro a primeira parcela do repasse previsto pela União para os trabalhos de implementação do futuro imposto de competência dos Estados e municípios. Serão quatro repasses mensais de R$ 50 milhões, em um total de R$ 200 milhões para o sistema, que […]

26 de agosto de 2025