Prazo para entrega da Declaração do MEI (DASN SIMEI) termina em 31 de maio

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) iniciaram a negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o Estado. Aprovado no mês passado, na Assembleia Legislativa, o projeto que foi encaminhado pelo Governo do Piauí, dispõe anistia nos débitos que […]

O Governador do Estado do Piauí, por meio do Decreto n° 23.517/2025 (DOE de 08.01.2025), estabelece os produtos que compõem a cesta básica estadual e que terão tratamento tributário diferenciado, a partir de 01.04.2025, nos termos da Lei nº 8.558/2024, que altera o parágrafo único do artigo 6° da Lei n° 4.257/89 (vide Econet Express n° 460/2024). O tratamento tributário diferenciado corresponde a concessão de isenção e da redução de […]

A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta segunda-feira a Operação Open Bar. Foram cumpridos 3 mandados de busca e apreensão em empresas e residências nas cidades mineiras de Divinópolis e Cláudio, além do bloqueio de R$ 3,2 milhões das contas bancárias dos investigados e apreensão de veículos. As investigações revelaram […]